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GABARITO - ERRADO
Accountability consiste no dever de prestação de contas pela Administração Pública, gerando a responsabilização pelo atos derivados da utilização de recursos públicos.
Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: IPHAN Prova: Analista I - Área 4
Considerado um elemento fundamental para o grau de governança democrática, o accountability refere-se à capacidade financeira e gerencial do Estado de implementar políticas públicas. ERRADO
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ACCOUNTABILITY
Accontbility é um conceito que pode ser bem traduzido como “responsabilização dos governantes”.
A accontability transparece três dimensão:
- Informação;
- Justificação; e
- Punição.
O objetivo é evitar e corrigir os abusos de modo geral.
A accontability pode ser de três forma:
Horizontal: controle e fiscalização mútuos entres os poderes (freios e contrapesos) ou por meio das controladoria Gerais, Tribunais de Contas, ou sejam pressupões uma ação de controle entre iguais ou autônomos.
Vertical: Ocorre quando o controle é feito pelos cidadãos sobre os políticos por meio do voto, plebiscito ou referendo, ou seja, é um controle realizado por desiguais.
Social ou Societal: não está ligado diretamente ao cidadão ou direito de voto, mas se refere ao controle realizado por associações, sindicatos, mídias... esses tipo de controle, visa alcançar até mesmo os gestores públicos e não somente os políticos ou governo.
Pelo exposto, dá se alternativa como errada tendo em vista de não ser somente os órgão internos de fiscalização.
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Acho que o erro está quando ele fala que a concepção de controle é restritiva. O controle pode (e deve) ser feito em várias esferas (controle interno, externo e popular).
Se estiver errado ou incompleto, por favor, corrigir!
O termo accountability, entendido como prestação de contas e possibilidade de responsabilização de servidores públicos por seus atos, constitui uma restritiva concepção de controle pelo poder público, pois os órgãos internos de fiscalização, nessa percepção, são considerados, mas outras esferas de controle são excluídas.
(não sei mexer direito nas ferramentas daqui, mas o grifado estaria errado ao meu ver)
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Gabarito''Errado''.
Accountability é um termo da língua inglesa que pode ser traduzido para o português como responsabilidade com ética e remete à obrigação, à transparência, de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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Outras questões Cespe sobre o tema
(TCE-SC -2016) Na administração pública, o termo accountability inclui a obrigação de os agentes públicos prestarem contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização de recursos públicos.CERTA
(TRE-BA -2010) O conceito de accountability implica a transparência das ações e práticas governamentais que passam a ter mais visibilidade e ser do conhecimento das pessoas em geral, portanto, representa ferramenta de combate à corrupção. CERTA
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Gab. ERRADO!
De acordo com Giovanna Carranza: "Accountability é um termo abrangente que vai além da prestação de contas, pura e simples, pelos gestores da coisa pública. Accountability diz respeito à sensibilidade das autoridades públicas em relação ao que os cidadãos pensam, à existência de mecanismos institucionais efetivos, que permitam chamá-los à fala quando não cumprirem suas responsabilidades básicas. No âmbito da Secretaria Federal de Controle, 0 termo accountability é traduzido por alguns como "responsabilidade".
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As outras esferas de Controle também exercem accountability, as que estão fora do público exercem-a de forma vertical.
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COMPLEMENTANDO:
3º ESTÁGIO DA NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PUBLIC SERVICE ORIENTATION – PSO): busca-se a prática da equidade e justiça e o cidadão, além de ter direito a um serviço de qualidade, também tem obrigação de fiscalizar a gestão pública e exigir a prestação de contas por parte daqueles que utilizam recursos públicos (accountability).
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ERRADO
É uma concepção ampla e abrangente no que diz respeito a atos de fiscalização do poder público. Abrange o controle interno, exercido pela própria administração do órgão e o controle externo que fica a cargo do Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas.
A regra é a publicidade e transparência dos atos e informações que norteiam a administração pública.
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"O termo accountability pode ser definido como o conjunto de mecanismos e de procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, garantindo-se, dessa forma, maior nível de transparência e a exposição pública das políticas públicas." Marcos Ferrari - Material em PDF, Focus concursos, 2019.
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ERRADO
NÃO ESTÁ RESTRITO AO PODER PÚBLICO !!!
O Accountability é divido em duas vertentes:
-HORIZONTAL: mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos);
-VERTICAL: controle que os cidadãos exercem sobre políticos e governos (plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social).
Fonte: PALUDO 2013.
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GABARITO E
A accountability possui três planos distintos, que são: a prestação de contas (refletindo na transparência do governo com a população), a responsabilização dos agentes (nos casos de improbidade administrativa), e a responsividade dos agentes (capacidade de resposta do poder público às demandas sociais).
Podemos ainda classificar a accountability em dois tipos, que são: o horizontal, onde não existe hierarquia, pois corresponde a uma mútua fiscalização entre os poderes, e o tipo vertical, que se trata do controle da população sobre o governo. Portanto, percebe se que a accountability relaciona-se com o uso do poder público, em que o titular da coisa é o cidadão e não os políticos eleitos.
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2/1.201
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GABARITO: ERRADO
A noção de accountability encontra-se relacionada com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão, e não os políticos eleitos. Nas experiências de accountability quase sempre “estão presentes três dimensões: informação, justificação e punição”. Essas dimensões podem ser vistas como diferentes modos para se evitar e corrigir abusos cometidos por governos, políticos e gestores públicos, “obrigando que seu exercício seja transparente; obrigando que os atos praticados sejam justificados; e sujeitando o poder à ameaça de sofrer sanções” (Schleder, apud Ana Mota, 2006).
O conceito de accountability pressupõe duas partes: uma que delega a responsabilidade e a outra que é responsável por gerir os recursos. Concomitantemente, cria-se a obrigação de prestação de contas por parte de quem administra os recursos, que deverá demonstrar por meio dos resultados obtidos o bom uso desses recursos.
Accountability pode ser entendido como a “capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos”. Em auditoria, accountability é “a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada”. Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados.
FONTE: Administração Pública - Série Provas & Concursos (2016) Augustinho Vicente Paludo.
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A accountability possui três planos distintos:
1) a prestação de contas (refletindo na transparência do governo com a população),
2) a responsabilização dos agentes (nos casos de improbidade administrativa),
3) a responsividade dos agentes (capacidade de resposta do poder público às demandas sociais).
A accountability pode ser classificada em:
horizontal: onde não existe hierarquia, pois corresponde a uma mútua fiscalização entre os poderes,ex: impeachment.
vertical: que se trata do controle da população sobre o governo. Portanto, percebe se que a accountability relaciona-se com o uso do poder público, em que o titular da coisa é o cidadão e não os políticos eleitos.
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ACCOUNTABILITY>>>> 3 MODELOS:
HORIZONTAL >>>MÚTUA FISCALIZAÇÃO ENTRE OS PODERES(FREIOS E CONTRAPESOS), OU ENTRE ÓRGÃOS POR MEIOS DE TCs, CGs OU AGÊNCIAS FISCALIZADORAS.
AÇÃO ENTRE IGUAIS/ AUTÔNOMOS.
VERTICAL >>>> CIDADÃOS CONTROLAM OS POLÍTICOS E OS GOVERNOS POR MEIO DO PLEBISCITO
AÇÃO ENTRE DESIGUAIS
TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO
ELEITORES FISCALIZAM E PUNEM
SOCIETAL >>>>> A SOCIEDADE NÃO PODE APLICAR SANÇÕES AOS AGENTES PÚBLICOS, POIS NÃO TEM PODER LEGAL PARA ISSO
PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO PARA DENUNCIAR ERROS DOS GOVERNANTES E GESTORES
ATUAM ATRAVÉS DE INSTITUIÇÕES COMO O MP, TC E TAMBÉM PELO VOTO