-
No caso apresentado em questão, Juan praticou o crime de receptação quando adquiriu o veiculo furtado e praticou o crime de adulteração de sinal identificador de veiculo quando alterou a placa. O que a Banca quer saber é se no presente caso, Juan deve responder pelos dois crimes em concurso material ou se deve responder apenas pelo crime de receptação, este absorvendo o delito de adulteração de sinal identificador de veiculo.
O STJ entende pela impossibilidade de consunção entre os crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, tratando-se de delitos autônomos.
Recurso Especial nº 0015804-76.2015.8.26.0068: RECEPTAÇÃO DOLOSA – ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO – CRIMES AUTÔNOMOS. Os crimes de receptação dolosa e adulteração de chassi são autônomos, não admitindo, pois, a aplicação do princípio da consunção para a absorção do segundo pelo primeiro delito.
-
O STJ entende pela impossibilidade de consunção entre os crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, tratando-se de delitos autônomos.
Recurso Especial nº 0015804-76.2015.8.26.0068: RECEPTAÇÃO DOLOSA – ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO – CRIMES AUTÔNOMOS. Os crimes de receptação dolosa e adulteração de chassi são autônomos, não admitindo, pois, a aplicação do princípio da consunção para a absorção do segundo pelo primeiro delito.
Outro ponto é que o enunciado não refere-se se Juan sabia que o carro era furtado não fica claro.
Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 3º - Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa, ou ambas as penas.
-
PRATICOU OS CRIMES:
1) Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Parágrafo único - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.
HABITUALMENTE EXERCEU A FUNÇÃO DE MÉDICO.
2) Furto
Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
FURTOU REMÉDIOS. NÃO ERA FUNCIONÁRIO PÚBLICO. POR ISSO NÃO É PECULATO.
3) Falsa identidade
Art. 307 - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:
APRESENTOU COMO SENDO OUTRA PESSOA, DANDO NOME QUE NÃO É O SEU.
Súmula 522-STJ: A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
4) Receptação
Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:
TRANSPORTAVA VEÍCULO PRODUTO DE FURTO.
5) Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
Art. 311 - Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento
VEÍCULO COM PLACA (SINAL IDENTIFICADOR) ADULTERADA.
O STJ entende pela impossibilidade de consunção entre os crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, tratando-se de delitos autônomos.
-
Desígnios autônomos entre a receptação e a adulteração da placa.
-
Ao meu ver são 2 erros. O primeiro é que, conforme enunciado, não se pode afirmar categoricamente que o Juan irá responder pelos dois crimes. Verificou-se que os crimes ocorreram. Materialidade, ok. Daí pra a autoria, é preciso que o avaliador tenha menos preguiça e descreva melhor. Segundo, conforme os colegas já comentaram, se os dois crimes foram praticados pelo Juan, haverá concurso de crime.
-
· Tese 435. RECEPTAÇÃO DOLOSA – ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO – CRIMES AUTÔNOMOS. Os crimes de receptação dolosa e adulteração de chassi são autônomos, não admitindo, pois, a aplicação do princípio da consunção para a absorção do segundo pelo primeiro delito.
-
Gaba: ERRADO.
Desígnios autônomos entre a receptação e a adulteração da placa.
-
-
obs!A SIMPLES RASPAGEM DO CHASSÍ NÃO EQUIVALE À ADULTERAÇÃO ,CONSTITUINDO APENAS ATOS PREPARATÓRIOS.
BONS ESTUDOS!
-
Para que TEXTÃO? a BANCA só quer saber ,se a receptação ,cobre a adulteração da placa.
adulteração com certeza é mais grave que a receptação.
GAB: E
-
Delegado na hora de lavrar o flagrante em tal situação vai indiciar só pela receptação, eis que a adulteração no caso em comento não pode ser considerada como de autoria do flagranteado.
-
Resposta direta: STJ entende que são delitos autônomos.
"Recurso Especial nº 0015804-76.2015.8.26.0068: RECEPTAÇÃO DOLOSA – ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO – CRIMES AUTÔNOMOS. Os crimes de receptação dolosa e adulteração de chassi são autônomos, não admitindo, pois, a aplicação do princípio da consunção para a absorção do segundo pelo primeiro delito."
-
Onde na questão que diz que foi ele que adulterou a placa?
-
O Juan furtou um veículo no Brasil, adulterou a placa e registrou em seu nome, no seu país.
-
Eu, particularmente, não vi em nenhum momento dizendo que o receptador também tinha adulterado a placa. Pra mim tinha que ser clara essa informação. Achei a questão temerosa no seu enunciado. Não dá pra adivinhar.
-
A lei é clara !!! Adulterar qualquer sinal identificador de veículo automotor...Art 311
-
GABARITO ERRADO
Conforme publicado pelo nobres colegas o Recurso Especial nº 0015804-76.2015.8.26.0068: RECEPTAÇÃO DOLOSA – ADULTERAÇÃO DE SINAL. ENFATIZA O ENTENDIMENTO DO STJ, NÃO PODE SER APLICADO O PRINCIPIO DA CONSUNÇÃO.
Não há falar-se em absolvição pela prática do crime de receptação (CP, art. 180, caput) quando as circunstâncias em que operado o flagrante,
A respeito do crime de adulteração de sinal identificador (CP, art. 311) Cezar Roberto Bitencourt leciona que o ‘elemento subjetivo é o dolo, constituído pela vontade consciente de alterar ou remarcar o número ou sinal individualizador do veículo. Não é necessário que o sujeito saiba que o veículo é produto de crime.’ (Tratado de Direito Penal: Parte Especial. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2008, v. 4, p. 360).
-
rapaz, esse Juan é bicho solto
-
JUAN DEVE SER ALGUM MELICIANO ENVIADO POR MADURO. RSRS
-
Pulem direto para o comentário da Rosimary
-
Esse Juan sabe viver, é bicho solto mesmo!
-
Nesta questão deve-se utilizar a lógica pois a questão diz que a placa adulterada, indicava um veículo em nome de Juan ou seja deduz-se que foi Juan que adulterou, pois a mesma indicava um veiculo em seu nome.
-
Juan é um bandido da pesada
-
GABARITO: ERRADO
Porém, conforme Gonçalves: "Quando não foi o sujeito quem adulterou o chassi, não configura o crime em análise o ato de dirigir o veículo com a numeração do chassi remarcada. Nesse caso, o condutor poderá ser responsabilizado por receptação se ficar apurado que o carro era roubado ou furtado e que ele sabia disso".
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não pode desistir.
-
Os delitos de adulteração de sinal identificador de veículo e receptação são autônomos de modo que é possível que o agente responda pelos dois delitos.
-
bom eh ser primo do juan, n seria eu a ovelha negra da familia
-
No caso concreto, conforme entendimento do STJ, há duas figuras delitivas distintas que prevaleceram de forma independente, isso porque esta devidamente caracterizado o crime de Receptação Dolosa (artigo 180, caput do CPB) e Adulteração de Sinal identificador de Veículo Automotor (Artigo 311, caput do CPB). Há dois objetos jurídicos diferentes que foram lesionados pelas condutas do agente, quais sejam o Patrimônio e a Fé pública, respectivamente. Logo, trata-se de concurso Material (artigo 69, caput do CPB), devendo as penas ser somadas ou cumuladas e não exasperadas, de acordo com o STJ.
Vale dizer, que há corrente contrárias doutrinárias e até mesmo Jurisprudencial, que afirmam que há absorção do crime adulteração de sinal identificador pelo crime de receptação dolosa, isso porque quando o agente adultera o sinal identificador de um veículo, por si só, já esta deixando irregular, ilegal, o que caracteriza o crime de receptação. Nâo há falar em concurso formal próprio ou impróprio, isso porque se tem duas condutas distintas para a execução dos crimes.
-
Para ocorrer a consunção é preciso que o crime meio seja a forma encontrada pelo agente que permita alcançar seu objetivo, qual seja, o crime fim. Portanto, a conduta do furto é preexistente e inápta a absorver o crime posterior de adulteração. São condutas autonômas e independentes.
-
Recebe o veículo adulterado e sabe disso: Receptação, art. 180, CP.
RECEPTA veículo e depois adultera: Concurso material.
-
Resumindo: O ganso sentou nas duas situações!!! Adulteração e Receptação.
Avante!
-
CARAMBA JUAN!
-
Se liga nesse macete: A pessoa que recebe o veículo já adulterado, sabendo desa circunstância, não pratica o crime do art. 311, mas sim o do art. 180 (receptação). Se recepta o veículo e, em seguida, promove a adulteração, será responsabilizada por ambos os delitos em concurso material.
-
Esse cara tá lascado
-
responde por tudo e segue o baile!
-
Como não lembrava se as regras da consunção valiam para receptação, então fui na segunda parte da questão: " por ser preexistente". Na verdade há consunção quando o crime meio (normalmente menos grave), é necessário para se atingir o crime fim. Estou certa? Me corrijam!
-
Questão Faroeste Caboclo
-
receptação + adulteração de sinal de veículo
ps.: esse sujeito parece até meus ex colegas de turma
-
Além de tudo que já foi dito nos comentários, pensei também que não necessariamente ele cometeu o crime de receptação, pois o enunciado não diz que ele sabia que o veículo havia sido furtado pela pessoa de quem comprou.
Se eu estiver errada, me corrijam :)
Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:
-
GABARITO: ERRADO
-
GAB ERRADO
SÃO DELITOS AUTONOMOS
-
O STJ entende pela impossibilidade de consunção entre os crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, tratando-se de delitos autônomos.
-
Perdi até as contas de quantos crimes juan cometeu
-
RECEPTAÇÃO DOLOSA
ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO
CRIMES AUTÔNOMOS.
Os crimes de receptação dolosa e adulteração de chassi são autônomos, não admitindo, pois, a aplicação do princípio da consunção para a absorção do segundo pelo primeiro delito."
-
No caso apresentado em questão, Juan praticou o crime de receptação quando adquiriu o veiculo furtado e praticou o crime de adulteração de sinal identificador de veiculo quando alterou a placa. O que a Banca quer saber é se no presente caso, Juan deve responder pelos dois crimes em concurso material ou se deve responder apenas pelo crime de receptação, este absorvendo o delito de adulteração de sinal identificador de veiculo.
O STJ entende pela impossibilidade de consunção entre os crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, tratando-se de delitos autônomos.
Recurso Especial nº 0015804-76.2015.8.26.0068: RECEPTAÇÃO DOLOSA – ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO – CRIMES AUTÔNOMOS. Os crimes de receptação dolosa e adulteração de chassi são autônomos, não admitindo, pois, a aplicação do princípio da consunção para a absorção do segundo pelo primeiro delito
-
JUAN tá é lascado! rsrs
-
Não queria está no lugar do Juan...
-
Essa questão que irei postar caiu no concurso da PRF e no meu ver é meia parecida com o caso de Ruan, observem.
Durante operação em rodovia federal, uma equipe da PRF abordou Pamela e solicitou a apresentação de sua carteira nacional de habilitação (CNH) e do certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV). Pamela entregou os documentos, mas estava muito nervosa, o que gerou desconfiança no policial, que, ao consultar o sistema, verificou que o veículo era clonado. Pamela alegou que tinha comprado o veículo de um amigo pelo preço de mercado e que não sabia que o carro era clonado. O policial, por sua vez, solicitou que Pamela saísse do veículo, mas ela se negou, então, o policial usou de força necessária para fazê-la cumprir a ordem. Em razão da conduta de Pamela, o policial realizou uma busca pessoal nela, fazendo comentários sobre o corpo dela. Após a revista pessoal, ele fez uma vistoria no veículo e revistou a mochila dela. Pamela ficou constrangida com a atitude do policial. Em seguida, ela foi presa em flagrante.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Pamela deverá responder por receptação culposa, uso de documento falso e resistência.
Gabarito: ERRADA
-
Receptação
Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Acredito que a condição de "coisa que sabe ser produto de crime" foi satisfeita no último trecho da situação hipotética:
"(...) Verificou-se, ainda, que a placa identificava um veículo registrado no país de origem de Juan e em seu nome, embora Juan tivesse alegado ter adquirido o veículo já com a referida placa."
Ou não?
Se não, acho difícil o enquadramento no crime de receptação sem a informação de que ele sabia ser produto de crime, pois poderia ter sido enganado.
-
SE SABE O QUE É RECEPTAÇÃO TINHA MATADO A QUESTAO..
-
Questão padrão PRF
-
Errada. Receptação é crime acessório e autônomo.
Legislação facilitada PRF: https://go.hotmart.com/X46019841L
-
STF: não há absorção! são 2 crimes independentes... a professora explicou certinho..
-
Juan está enrolado!
-
que juan complicado
-
Complementando:
No crime de receptação, se o bem for apreendido com o réu/ res furtiva, caberá a defesa provar sua inocência ou conduta culposa. Esse é o entendimento da jurisprudência consolidada (STJ). A doutrina majoritária, por sua vez, não concorda com esse entendimento, sob o argumento de que viola a presunção de inocência.
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CP). DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM A DEVIDA PERMISSÃO GERANDO PERIGO DE DANO (ART. 309 DO CTB). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. AGENTE SURPREENDIDO NA POSSE DE AUTOMÓVEL ORIUNDO DE FURTO. ART. 156 DO CPP. CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME A INDICAR O CONHECIMENTO DA ORIGEM ESPÚRIA DO BEM. PLEITO DE ANULAÇÃO COM VISTAS À DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. […] 2. A conclusão das instâncias ordinárias está em sintonia com a jurisprudência consolidada desta Corte, segundo a qual, no crime de receptação, se o bem houver sido apreendido em poder do paciente, caberia à defesa apresentar prova acerca da origem lícita do bem ou de sua conduta culposa, nos termos do disposto no art. 156 do Código de Processo Penal, sem que se possa falar em inversão do ônus da prova. Precedentes. 3. O pleito defensivo concernente à absolvição do crime de receptação, previsto no art. 180, caput, do CP, bem como sua desclassificação para a modalidade culposa, não comporta análise na presente via, de cognição sumária, na qual não se permite dilação fático-probatória. 4. Habeas corpus não conhecido. (HC 483.023/SC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 07/02/2019, DJe 15/02/2019).
Caiu no MPSP/2019
-
Juan está jogando muito GTA !
-
Qcolegas,
Acredito que a questão elucida sim a questão da adulteração da placa por Juan, visto que a placa atualmente utilizada para perpetrar o falso pertencia ao próprio Juan, visto que derivava de seu país de origem e com registro em seu nome, a saber:
"Verificou-se, ainda, que a placa identificava um veículo registrado no país de origem de Juan e em seu nome, embora Juan tivesse alegado ter adquirido o veículo já com a referida placa."
Destarte, ilógico seria admitir que terceiro tivesse recuperado essa placa em país estrangeiro, especificamente extraída de um veículo registrado em nome de Juan para aplicar no veículo clonado em posse do próprio Juan no Brasil.
Assim sendo, a meu ver, resta plenamente caracterizada a adulteração de sinal identificador por Juan, tipo penal cometido em concurso material com a receptação.
-
Responde pelos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor (placas)
A RECEPTAÇÃO não ABOLVE o crime de adulteração. Há concurso de crimes!
-
Outro ponto também que se poderia levar em conta para responder a questão: quando um crime absorve outro, este deveria ser o meio pra se chegar aquele.
No caso em tela, a adulteração da placa ocorreu após a receptação. Sendo assim, não foi crime meio.
-
Juan deve responder pelos dois crimes em concurso material.
-
Nem precisa ler a historinha kkkk
-
Esse Juan tá mais fodid0 que o Bolsonaro e o Lula juntos
-
Ué gente. Se o carro é dele, então há o que se falar em roubo ou receptação?
-
O cara se lascou bonito kkkk
Receptação, adulteração de sinal de identificação de veículo automotor, furto, exercício da profissão sem autorização legal e falsa identidade...
-
Não cai no TJ SP ESCREVENTE
-
O STJ entende pela impossibilidade de consunção entre os crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, tratando-se de delitos autônomos.
Recurso Especial nº 0015804-76.2015.8.26.0068: RECEPTAÇÃO DOLOSA – ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO – CRIMES AUTÔNOMOS. Os crimes de receptação dolosa e adulteração de chassi são autônomos, não admitindo, pois, a aplicação do princípio da consunção para a absorção do segundo pelo primeiro delito.
-
Eu posso estar equivocado mas no enunciado da questão não ficou claro e cristalino que o autor praticou receptação e adulterou a placa do veículo, a materialidade está clara mas a autoria não, pelo que eu conheço da banca Cespe se não vier expresso no enunciado alguma coisa não se pode inferir por mais suspeito que seja a conduta do agente.
-
Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.
→ Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.
Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y
→ Estude 13 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.
Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.
Copie e cole o Link no seu navegador: https://go.hotmart.com/C56088960V
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
-
Ruan ta todo embananado.