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Direto ao ponto
a) GABARITO. Não podem ser tombados os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
CF88, ART.216, §5º § 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Portanto, não há proibição do tombamento.
B) O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
CF88, ART.217, §3º § 3º O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
C) O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
CF88, ART.215, §1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
D) O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
CF88, ART. 217, § 1º O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
E) O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
CF88, Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
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No texto constitucional propriamente dito, no capítulo "Da Cultura", foi decidido que "ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos" (Art 216, §5º da CF).
Essa determinação consolida no Ministério da Cultura a necessidade de se colocar a questão da preservação da memória do período da escravidão entre suas prioridades, nem que fosse pelo fato de, entre todos os aspectos culturais do Brasil, estes terem sido singularizados para destaque no texto constitucional.
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O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
O ato do tombamento não é igual à desapropriação. O Tombamento não altera a propriedade de um bem, apenas proíbe que venha a ser destruído ou descaracterizado. Logo, um bem tombado não necessita ser desapropriado.
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A respeito das disposições constitucionais relativas à Cultura e ao Desporto, assinale a afirmativa incorreta.
Não podem ser tombados os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
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Previsto no art. 216, § 1º da Constituição Federal: “O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação”
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Pensei que tombar fosse derrubar '-'
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Errei por falta de atenção, falou em tombamento lembre-se do IPHAN !
Gabarito letra (A)
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1) Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca dos
direitos à cultura e ao desporto.
2) Base constitucional
(Constituição Federal de 1988)
Art. 215. O Estado garantirá a
todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura
nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações
culturais.
§ 1º O Estado protegerá as
manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de
outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
Art. 216. Constituem patrimônio
cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados
individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação,
à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais
se incluem:
§ 5º Ficam tombados todos
os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos
quilombos.
Art. 217. É dever do Estado
fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um,
observados:
§ 1º O Poder Judiciário só
admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após
§ 3º O Poder Público incentivará
o lazer, como forma de promoção social.
3) Exame das assertivas e identificação da resposta
Inicialmente, cumpre-se ressaltar que o enunciado busca a assertiva INCORRETA.
a. INCORRETA. Consoante o art. 216, §5º, da CF/88, ficam
tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências
históricas dos antigos quilombos. Assim, não há proibição para o aludido tombamento.
b. CORRETA. À luz do art. 217,
§3º, da Lei Maior, o Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção
social.
c. CORRETA. Nos termos do
art. 215, §1º, da CF/88, o Estado protegerá as manifestações das culturas
populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes
do processo civilizatório nacional.
d. CORRETA. Consoante art.
217, §1º, da CF/88, o Poder Judiciário só admitirá ações relativas à
disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da
justiça desportiva, regulada em lei.
e. CORRETA. Conforme art.
215 da Lei Maior, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos
culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a
valorização e a difusão das manifestações culturais.
Resposta: A.
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Lembrando que o direito das populações tradicionais dos antigos quilombolas de continuarem fixados em seu espaço de vivência não atrapalha o tombamento desses sítios.
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Constituição Federal
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
§ 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.