1) Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca da
Ordem Social na Constituição Federal de 1988, em especial, a questão
relacionada ao direito de educação.
2) Base constitucional
(Constituição Federal de 1988)
Art.
205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.
Art. 206. O ensino será
ministrado com base nos seguintes princípios: [...]
VII - garantia de padrão de
qualidade
Art. 207. As universidades gozam
de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e
patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino,
pesquisa e extensão.
3) Exame dos enunciados e identificação da assertiva correta
I. (CERTO). À luz do art.
205,
caput, da CF/88, a educação é um dever do Estado e da família.
II. (CERTO). Nos termos do
art. 207, caput, da Lei Maior, as universidades obedecerão ao
princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III. (ERRADO). Conforme
art. 206, VII, da CF/88, a garantia de
padrão de qualidade
é um
princípio que rege a educação brasileira.
Resposta: D. Estão corretos os itens I e II.