Questão 2997748

• Banca: CS-UFG
• Órgão: IF-GO
• Ano: 2019
• Provas: CS-UFG - 2019 - IF-GO - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

De acordo com o artigo 5º, inciso II, da Lei nº 11.091/2005, o padrão de vencimento se refere

• A. à posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
• B. ao conjunto de cargos da mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos e habilidades específicas.
• C. à posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizadas após o ingresso
• D. à área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizadas a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A.

  Art. 5. Para todos os efeitos desta Lei, aplicam-se os seguintes conceitos:

  I - Plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo- se em instrumento de gestão do órgão ou entidade;

  II- Nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificadas a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições;

  III - Padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimentos na carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

  IV - Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor;

  V - Nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso;

  VI - Ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal; e

  VII - Usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

• Gente, na questão, eles não deveriam ter colocado inciso III, no lugar do inciso II ? Pois, no inciso II trata-se de nível de classificação.

• Nível de Classificação ---> CARGOS de MESMA hierarquia (ex.: TAE nível D);

  Padrão de vencimento ---> POSIÇÃO na ESCALA de vencimento em função da capacitação, cargo e classificação;

  Nível de Capacitação ---> POSIÇÃO na MATRIZ dos padrões de vencimento em decorrência da CAPACITAÇÃO após o ingresso

• Questão 46 ANULADA: O enunciado referiu-se ao "artigo 5º, inciso II, da Lei nº 11.091/2005" quando o correto seria o inciso III, do mesmo artigo, da mesma lei. 

• Pessoal para quem gosta de questões comentadas no Youtube

  Tem um canal que tá fazendo vídeos sobre a Lei 11.091

  Só procurar no Youtube "Professora Oliveira 11.091"

• Gabarito A