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A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia
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A) Art. 2º § 1º - A ART será efetuada pelo profissional ou pela empresa no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), de acordo com Resolução própria do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA).
B) Art 3º - A falta da ART sujeitará o profissional ou a empresa à multa prevista na, e demais cominações legais.
C) Art. 2º § 2º - O CONFEA fixará os critérios e os valores das taxas da ART ad referendum do Ministro do Trabalho.
D) Art 1º - Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART).
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Art 2º - A ART define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.
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Art 2º - A ART define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.
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gab. D
A) Art. 2º § 1º - A ART será efetuada pelo profissional ou pela empresa no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), de acordo com Resolução própria do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA).
B) Art 3º - A falta da ART sujeitará o profissional ou a empresa à multa prevista na, e demais cominações legais.
C) Art. 2º § 2º - O CONFEA fixará os critérios e os valores das taxas da ART ad referendum do Ministro do Trabalho.
D) Art 1º - Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART).
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Art 2º - A ART define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.
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ART
QUANDO Q É NECESSÁRIA? Todo contrato Escrito Verbal P/ execução Obras Serv Quaisquer serviços prof referentes Eng Arq Agro
OQ ELA FAZ? Define p/ efeitos legais responsáveis técnicos pelo empreendimento Eng Arq Agro
VALORES QUEM DEFINE? CONFEA
QUAL MULTA SE N TIVER ART? 1 a 3 décimos salário-mínimo
FONTE: Meu mapa mental de Eng. Civil
Estou comercializando meus mapas mentais de Engenharia Civil! São materiais feitos com os melhores materiais do Estratégia + lei seca + 29 mil questões resolvidas.
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· Abastecimento e saneamento
· Concreto pré-moldado
· Empuxo e Contenção de taludes
· Estrutura metálica
· Hidrologia
· Hidráulica
· Instalações elétricas
· Instalações especiais (gás, rede lógica, água quente, Telefone)
· Lei 5.194/1996 (Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências)
· Lei 6.496/1977 (Institui a " Anotação de Responsabilidade Técnica ")
· Sistema nacional de viação
· Fundações
· Alvenaria
· Tratamento de água
· Estrutura de madeira
· Segurança e saúde
· Concreto Armado
· Revestimento
· Canteiro de obras
· Cobertura
· Terraplenagem
· Sondagens
· Pavimentação
· Drenagem
· OAE
· Meio ambiente
· Conservação rodoviária
· Obras portuárias
· Impermeabilização
· Característica dos materiais
· Análise orçamentária
· Planejamento e gerenciamento obras
· Ensaios
· Fiscalização
· Sinalização rodoviária
· Ferrovia
· Análise estrutura
· Pisos
· Esquadrias
· Controle tecnológico
· Argamassa
· Lei 8.666/93
· Entre outros
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