Questão 2998984

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP Nº 10/05); Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Psicologia Jurídica; Violência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso

Cristiane, 18 anos, é mãe de uma menina de 2 anos e está grávida novamente de um ex-namorado de quem se separou após sofrer agressões. Mãe e filha estão vivendo em um serviço de acolhimento para famílias. Cristiane confidenciou à psicóloga que havia tentado abortar e perguntou à profissional se ela conhecia alguém a quem ela pudesse entregar o bebê.

Deverá a psicóloga nesse caso

• A. encaminhar Cristiane sem constrangimento para a Justiça da Infância e da Juventude para a garantia de seus direitos;
• B. atender Cristiane em psicoterapia para minimizar os efeitos do estado gestacional e puerperal;
• C. advertir Cristiane quanto aos riscos de perder a guarda da filha mais velha por conta do abandono do nascituro;
• D. acolher o pedido de Cristiane sem julgamento moral e ajudála a encontrar uma nova família para o bebê;
• E. encaminhar Cristiane para o PAIF para que ela fortaleça os vínculos com o bebê e desista da entrega.

Gabarito: A

Comentários

• LEI Nº 8.069/1990

   

  Art. 13 – ...

  §1º.  As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude. 

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: A

• De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: 
  
  Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. 
  
  
  § 1 ^o   As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
  
  § 2 ^o   Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.
  
  
  GABARITO: A
  

• §1º. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude. 

  Gabarito: A