Questão 2999170

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Professor de Educação Infantil - Nível I
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná); Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu

A exoneração de cargo efetivo no Município de Foz do Iguaçu dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. É determinado ainda que a exoneração de ofício será aplicada quando:

I. Não satisfeitas as condições do estágio probatório.

II. Tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

III. Afastado compulsoriamente.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
  
• B. Apenas II.
  
• C. Apenas III.
  
• D. Apenas I e II.
  
• E. I, II e III.
  

Gabarito: D

Comentários

• Dispositivo da LC nº 17/1993:

  Art. 57: exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

  Parágrafo Único. A exoneração de ofício será aplicada:

  I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

  II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.