SóProvas

ID
2999638
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Lucas, assistente social de uma grande empresa, atende a funcionária Penha. Esta relata que trabalhava em uma grande sala junto com outros funcionários. Entretanto, a partir do momento em que sua chefia imediata soube que ela era portadora do HIV, foi transferida para outra sala, onde permanece sozinha durante todo o expediente.

Lucas informa a Penha que essa conduta constitui:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA E

    ===>

    ===> Art. 1º Constitui crime punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, as seguintes condutas discriminatórias contra o portador do HIV e o doente de aids, em razão da sua condição de portador ou de doente:

    I - recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado;

    II - negar emprego ou trabalho;

    III - exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego;

    IV - segregar no ambiente de trabalho ou escolar;

    V - divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade;

    VI - recusar ou retardar atendimento de saúde.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • lei 12984/2014

  • De acordo com Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids

    IV - Nenhum portador do vírus será submetido a isolamento, quarentena ou qualquer tipo de discriminação.

  • De acordo com a Lei 12894/14:

    Art. 1º Constitui crime punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, as seguintes condutas discriminatórias contra o portador do HIV e o doente de aids, em razão da sua condição de portador ou de doente:

    [...] IV - segregar no ambiente de trabalho ou escolar;

    RESPOSTA: LETRA E