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Letra de lei.
Art. 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
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Gab C.
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A- Prevaricação. art. 319º CP
B- Corrupção Ativa art. 333º CP
C- Corrupção Passiva. art. 317º CP - GABARITO-
D- Tráfico de Influencia. art. 332º CP
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Corrupção Passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa
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VERBOS NUCLEARES DO TIPO PENAL:
*CORRUPÇÃO PASSIVA – “SSOLICITAR OU RESSEBER"
*CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM
*CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM.
*EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO.
*PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL
*PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO
*FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME
*PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO
*PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO
*CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PRA OUTREM
*ADVOCACIA ADM – PATROCINAR
*TRÁFICO DE INFLUENCIA – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
*EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO – INFLUIR EM ALGUEM DA JUSTIÇA (JUIZ/JURADO/PERITO...)
*CONDESCENDENCIA CRIMINOSA – DEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO SEM PUNIR OU COMUNICAR AUTORIDADE QUE O FAÇA.
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Esse exigir maroto na alternativa D já eliminaria qualquer dúvida.
Façam o seguinte raciocínio sobre o crime de corrupção passiva: serão dois verbos - solicitar ou receber. Eles sempre tentam colocar o excesso de exação ou concusão como se fosse corrupção passiva, mas em ambos consta expressamente a palavra "exigir", comigo ajuda bastante a não confundir.
Bons estudos! Sapere aude.
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LETRA C CORRETA
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PALAVRAS-CHAVE)
CORRUPÇÃO PASSIVA – “SSOLICITAR OU RESSEBER’
CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM
EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO
PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL
PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO
FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME
PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO
PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO
CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PARA OUTREM
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA – PATROCINAR
CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM
TRÁFICO DE INFLUENCIA – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DE ALGUEM DA JUSTIÇA
CONDESCENDENCIA CRIMINOSA – DEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO SEM PUNIR OU COMUNICAR AUTORIDADE QUE O FAÇA
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CORRUPÇÃO PASSIVA: O AGENTE SOLICITA OU RECEBE VANTAGEM INDEVIDA!!
OBS: SÓ DE SOLICITAR JÁ SE CONSUMA O ATO!
CAVEIRA!! NÃO DESISTA!!
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Sempre que a questão trata de crimes funcionais esta professora pede atenção aos verbos nucleares do tipo. Todas as condutas dialogam, e são repletas de detalhes. Todavia, entendendo a conduta principal delas ajuda você a superar qualquer nível de questão.
Nesta questão a diretriz é assinalar a descrição da corrupção passiva, que é um dos crimes de cometimento mais brando: solicitar ou receber. Isso está posto pelo art. 317, CP.
OBS.: Relação entre as corrupções:
- Corrupção passiva sem ativa: É possível apenas em 'solicitar', vez que o particular pode não aceitar. 'Receber' ou 'aceitar promessa' dependem de comportamento anterior do particular;
- Corrupção ativa sem passiva: Sempre possível, já que o particular 'oferece' ou 'promete' e o agente público pode não aceitar.
As demais descrições desenham outros tipos, a saber:
a) Tal postura de mais negativa do fazer, sobretudo pelo dolo de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, configura o crime de prevaricação - art. 319, CP;
b) Oferecer/prometer é figura mais precisa, menos branda, por isso chama corrupção ativa - art. 333, CP;
d) Tal solicitação/exigência/cobrança traz condutas que poderiam ser confundidas com as da corrupção ou concussão, mas cuida-se do tráfico de influência, por conta do dolo específico de influir em ato de funcionário público no exercício da função - art. 332, CP.
Assim, é com pequenas alterações de conduta que os crimes funcionais alternam totalmente.
Resposta: ITEM C.
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a. prevaricação
b. corrupção ativa
c. gabarito
d. tráfico de influência
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GABARITO D
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
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a) Tal postura de mais negativa do fazer, sobretudo pelo dolo de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, configura o crime de prevaricação - art. 319, CP;
b) Oferecer/prometer é figura mais precisa, menos branda, por isso chama corrupção ativa - art. 333, CP;
d) Tal solicitação/exigência/cobrança traz condutas que poderiam ser confundidas com as da corrupção ou concussão, mas cuida-se do tráfico de influência, por conta do dolo específico de influir em ato de funcionário público no exercício da função - art. 332, CP.
Item correto C de "sepultura".
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Concurso do Meu S2, fui aprovado em 2° Lugar.
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Assertiva C
solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
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Essa eu lembrei do Evandro Guedes, sempre fala desse crime nas aulas.
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PREVARICAR É IR PRA REDE( PRATICAR, RETARDAR, DEIXAR)
RETARDAR ou DEIXAR de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou PRATICÁ-LO contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
CORRUPÇÃO ATIVA É PÓ( PROMETER/OFERECER )
OFERECER ou PROMETER vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
CORRUPÇÃO PASSIVA É UMA SENHORA, SRA( SOLICITAR, RECEBER, ACEITAR) NO SEXO A MULHER É A PASSIVA
SOLICITAR ou RECEBER, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou ACEITAR promessa de tal vantagem.
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA É SECO( SOLICITAR, EXIGIR, COBRAR, OBTER)
solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
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LETRA DE LEI C