Questão 300100

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2007
• Provas: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990

Ao término de uma festa Junina, Márcia e sua amiga Solange, ambas com 14 (quatorze) anos, completamente embriagadas, aceitaram carona de Guilherme e Leonardo, que se desviaram do caminho de casa e rumaram para um local ermo, onde cada um manteve relações sexuais, dentro do carro. Guilherme com Solange e Leonardo com Márcia.

Qual o delito, em tese, praticado por Guilherme e Leonardo?

• A. Guilherme e Leonardo praticaram o delito de estupro (art. 213/CP), cumulado com a presunção de violência prevista no art. 224, letra c, do C. Penal.
• B. Guilherme e Leonardo praticaram o delito de estupro (art. 213/CP), cumulado com a causa de aumento do concurso de pessoas previsto no art. 226, I, do C. Penal.
• C. Guilherme e Leonardo praticaram o delito de estupro e de atentado violento ao pudor (art. 213 e 214, do CP), cumulados com a presunção de violência prevista no art. 224, letra c, do C. Penal.
• D. Guilherme e Leonardo praticaram o delito de atentado violento ao pudor (art. 214/CP), cumulado com a causa de aumento do concurso de pessoas previsto no art. 226, I, do C. Penal.

Gabarito: A

Comentários

• Questão prejudicada em função da Lei nº 12.015/09. Agora seria aplicável à espécie o delito do artigo 217-A, § 1^o , do CP: estupro de vulnerável.
  
  Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
  
  Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
  
  § 1^o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
  
• Questão desatualizada!
• Desatualizada, a alternativa "A" que é indicada como correta tem como revogado o artigo 224 em acordo com a legislação  12.015/2009.
• Cada um deles cometeu Estupro de vulnerável, artigo 217 A § 1º...as vítimas completamente embriagadas, sem condições de oferecer resistência.
  
  Se elas não estivessem bêbadas seria estupro na forma qualificada: artigo 213 §1º.
  
  Assim, não tem gabarito.
• A qustão abordada neste enunciado não tem como alternativa correta a letra "a", haja vista que a Lei Nº 12.015/09 excluiu a presunção de violência, bem como todo o art.214/CP.