Questão 3001171

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Timbó - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Advogado
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

Assinale a alternativa que contém um dos objetivos da fixação de parâmetros para o uso e ocupação do solo estabelecidos na Lei Complementar Municipal nº 483/2016:

• A. Evitar a concentração e a dispersão excessiva da ocupação dos espaços, potencializando o uso da infraestrutura urbana.
• B. Incentivar a criação de zonas com uso único, evitando, sempre que possível, a coexistência de diversos usos nas diferentes zonas.
• C. Evitar o adensamento do Município sem reservar área para ventilação das edificações e dos logradouros.
• D. Adequar a ocupação dos espaços tendo em vista tão somente a saúde e a segurança da população, independentemente dos aspectos ambientais ou culturais.
  
• E. Dissociar a política territorial da função social da propriedade dos munícipes.

Gabarito: A

Comentários

• Olá!

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.