a) na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. (Direito ao respeito); Art. 17.
b) no ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. (Direito à liberdade); Art.16 I
c) na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e no direito de ser respeitado por seus educadores. (Direito à educação); Art. 53 I e II
d) na formação profissional, garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular e atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente. (Isso envolve a educação técnico-profissional) Art. 63.
e) no acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária. (Não é um direito em si) Art. 75
Para responder esta questão, exige-se conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. O candidato deve indicar qual assertiva traz um direito ao respeito. Vejamos:
a) Correta.
"Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais."
b) Incorreta.
Não é um direito ao respeito, mas sim à liberdade. Vejam:
"Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; (...)"
c) Incorreta.
Não é um direito ao respeito, mas sim à educação. Vejam:
"Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;(...)"
d) Incorreta.
Não é direito da educação, mas sim princípio da formação técnico-profissional. Vejam:
"Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular; II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;"
e) Incorreta.
Não é um direito, mas sim uma orientação que deve ser seguida. Vejam:
"Art. 75. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária."
Gabarito do monitor: A