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ID
3001339
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069/1990, o direito ao respeito consiste

Alternativas
Comentários
  • ESSA EU ERREI POR FALTA DE ATENÇÃO, PENSEI QUE ERA A LETRA B MAIS A

    RESPOSTA CERTA SE ENCONTRA NO ART 17 DO ECA

  • a) na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. (Direito ao respeito); Art. 17.

    b) no ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. (Direito à liberdade); Art.16 I

    c) na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e no direito de ser respeitado por seus educadores. (Direito à educação); Art. 53 I e II

    d) na formação profissional, garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular e atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente. (Isso envolve a educação técnico-profissional) Art. 63.

    e) no acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária. (Não é um direito em si) Art. 75

  • Questão igual a Q1012620

  • Questão igual a Q1012620

  • Questão igual a Q1012620

  • Para responder esta questão, exige-se conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. O candidato deve indicar qual assertiva traz um direito ao respeito. Vejamos:

    a) Correta.

    "Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais."

    b) Incorreta.

    Não é um direito ao respeito, mas sim à liberdade. Vejam:

    "Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; (...)"

    c) Incorreta.

    Não é um direito ao respeito, mas sim à educação. Vejam:

    "Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;(...)"

    d) Incorreta.

    Não é direito da educação, mas sim princípio da formação técnico-profissional. Vejam:

    "Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular; II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;"

    e) Incorreta.

    Não é um direito, mas sim uma orientação que deve ser seguida. Vejam:

    "Art. 75. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária."

    Gabarito do monitor: A