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Incorreta letra B
Princípios gerais da prova:
- Princípio da auto-responsabilidade das partes letra a) – as partes devem suportar as conseqüências de sua inatividade, erro ou atos intencionais.- -
- Princípio da aquisição ou comunhão da prova letra c)– a prova não pertence à parte, mas ao processo.
- Princípio da audiência contraditória letra d)– toda prova deve admitir a contraprova.
- Princípio da oralidade – predominância da palavra falada.
- Princípio da concentração – concentrar a produção de provas na audiência.
- Princípio da publicidade – em regra, os atos judiciais devem ser públicos, admite-se o segredo de justiça em situações excepcionais.
- Princípio do livre convencimento motivado – o juiz tem liberdade para apreciar as provas produzidas nos autos e deve fundamentar suas decisões.
Bons Estudos!!
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CF
Art. 5º. (...).
(...).
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
(...).
CPP
Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)
§ 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)
§ 2o Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)
§ 3o Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)
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Nada é irrestrito no Direito
Abraços
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lucio
o direito a não ser torturado é irrestrito.
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ok,ok o direito de ser torturado é inrrestrito, no entanto ,essa mesma Naçao é cabivel pena e morte em caso de guerra declarada .
em suma , se o pior é permitido em tempo de guerra,isso quer dizer que torturar em tempos de conflitos tbm o é.
"quem pode mais ...... pode menos",nao é isso que o povo nao se cansa de comentar aqui na plataforma.
concluisse entao, que a tortura é permitido ..tempo de Guerra,sendo assim nao tem carater irrestrito .
É PERMITIDO MATAR
É PERMITIDO TORTURAR ,COM AS RESALVAR É CLARO.
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felipe monteiro, leia sobre a teoria do "cenário da bomba relógio".
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código de Processo Penal dispõe sobre provas. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A– Correta - Consoante o princípio da autorresponsabilidade das partes, cabe às partes trazer ao processo o material capaz de comprovar suas alegações, sendo elas as responsáveis por eventuais erros.
B- Incorreta - A liberdade probatória não é irrestrita, considerando que há provas não admitidas no processo penal. Art. 157/CPP: "São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. § 1 São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. (...)".
C- Correta - De acordo com o princípio da aquisição ou comunhão das provas, estas pertencem ao processo, não ao juiz ou às partes.
D- Correta - O princípio da audiência contraditória é desdobramento do princípio do contraditório aplicado à matéria probatória, de modo que ensina que as provas produzidas têm como consequência a oitiva da parte contrária a seu respeito.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a incorreta).