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ID
3003262
Banca
FUNCERN
Órgão
Prefeitura de Apodi - RN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Consoante a Constituição da República Federal do Brasil, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o(a)

Alternativas
Comentários
  • Gab. B

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;”

  • GABARITO: LETRA B

    CF/88,  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    A) INCORRETA- XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

     B) CORRETA- XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; 

    C) INCORRETA- XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso

    D) INCORRETA -XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; 

  • A) Incluindo a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

    C) Igualdade de direitos.

    D) No mínimo, 50% superior.

  • Podem passar batido:

    Proteção do salário constituindo crime sua retenção dolosa.

    Seguro contra acidentes a cargo ....sem ...incorrer em dolo ou culpa.

    Nosso querido gabarito está incompleto; Creche e pré- escolas.

    Sucesso, Bons estudos Nãodesista!

  • É um direito do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

    Também a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 5 anos de idade em creches e pré-escolas

  • a) sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

    c) igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;

    d) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: B

  • Gabarito: B

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.

    A) → Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

    B) → Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

    C) → Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso

    D) → Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento a do normal

  • GABARITO B

    DICA.: Sempre que a questão estiver incompleta e não abordar as palavras "SOMENTE" "APENAS" "UNICAMENTE"... A questão está correta, mas com essas palavras se torna incorreta. Exemplo é alternativa "B":

    assistência gratuita aos dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em pré-escolas. CORRETO

    assistência gratuita aos dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade APENAS em pré-escolas. ERRADO

     XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; REDAÇÃO COMPLETA

  • O examinador desejou saber se você estudou e guardou o conteúdo do artigo 7º, da CF/88, em especial, seu inciso XXV, reproduzido a seguir: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.” Desta forma, o gabarito é a letra “b”. As demais alternativas estão em desacordo com incisos (XXVIII, XXXIV e XVI) do art. 7º, estando, portanto, incorretas.

    Resposta: Letra B

  • XXV -assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento ate 5 anos de idade em creche e pré-escola

  • A- (ERRADO) Art. 7, XXVIII: Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, "sem" excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. (Observe que nessa alternativa, foi suprimido a palavra sem, tornando a alternativa incorreta por esse motivo). B- (CORRETO) Art. 7, XXV- Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e Pré-escolas. C- (ERRADO) Art. 7, XXXIV: Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. (Note que existe igualdade entre eles ao contrário do que relata essa alternativa). D- (ERRADO) Art. 7, XVI: remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal. (Nessa alternativa, a banca modificou a porcentagem de cinquenta por cento, para trinta por cento) Bastante cuidado e foco no objetivo!
  • seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa

    XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

    assistência gratuita aos dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em pré-escolas.

    XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;   

    diferenciação de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

    XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso

    remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.

    XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;

  • A questão exige conhecimento sobre direitos sociais e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

    a) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa

    Errado. Não há exclusão da responsabilidade do empregador, nos termos do art. 7º, XXVIII, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

    b) assistência gratuita aos dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em pré-escolas.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 7º, XXV, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;   

    c) diferenciação de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

    Errado. Não há diferenciação, nos termos do art. 7º, XXXIV, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

    d) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.

    Errado. A porcentagem é de 50%, nos termos do art. 7º, XVI, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;   

    Gabarito: B

  • artigo 7º, da CF/88, em especial, seu inciso XXV, reproduzido a seguir: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.” Desta forma, o gabarito é a letra “b