SóProvas


ID
3003265
Banca
FUNCERN
Órgão
Prefeitura de Apodi - RN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Pelos direitos políticos previstos na Constituição da República Federal do Brasil, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Sobre esse rol de direitos políticos, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    a- não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    b- a idade mínima para vereador  é 18 anos. 21 anos é para prefeitos, deputados e juiz de paz

    c- os chefes do executivo devem renunciar aos respectivos cargos até 6 meses antes do pletio. Os candidatos ao legisltivo não precisam.

    d- só obrigatorio para os maiores de 18 anos até os 70 anos.

  • Gabarito:: LETRA C

    CF/88 art.14

    a) INCORRETA- § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    b) INCORRETA

    § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

    c) CORRETA - § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

    d) INCORRETA -

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  • A incorreta, não podem

    B incorreta, 18 anos

    C correta. Válido para todos os chefes do Executivo (Prefeito, Governador, Presidente e respectivos Vices)

    D incorreta, Voto Facultativo para os maiores de 70 

  • Gab=C

  • Não entendi a alternativa "D"

    o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os cidadãos maiores de sessenta e cinco anos. ( 65 )

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos ( 70 )

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    Então não deveria ser obrigatório para os maiores de 65??????

    pois ainda não possuem 70 anos.

  • FUTURO MILITAR, SEU RACIOCÍNIO ESTÁ CERTO, MAS SE TRATA DE QUESTÃO DE LITERALIDADE. ASSIM, SIGA A CONSTITUIÇÃO!

  • Futuro Militar, e se o maior de 65 anos for analfabeto? Será obrigatório? Não. Além disso, quem tem 70 anos é maior de 65 anos. Por isso o erro está em ´´todos os cidadãos maiores de 65 anos´´. Não pode generalizar!

  • Se é obrigatório aos mais de 18,logicamente é obrigatório aos maiores de 65 anos...vai entender viu...

  • O erro na letra E é que o voto e o alistamento é obrigatório para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, mas não para TODOS ,visto que podem existir maiores de sessenta e cinco analfabetos ou inalistáveis.

  • C e D, inquestionavelmente estão corretas.

    Como a D é meio capciosa, aperta a C e corre para o abraço.

  • Futuro Militar trata-se na verdade de uma interpretação, quando se diz que o voto é obrigatório para todos os maiores de 65 anos está tornando a afirmativa errada, visto que o voto será obrigatório apenas aos que tiverem 65 anos e menos de 70, e desconsidera que os maiores de 70 anos, segundo a CF o voto é facultativo não obrigatório, consoante 14, §1º, II, b da CF.

    Logo, se a questão está dizendo que o voto é obrigatório a todos que tem mais de 65 anos e que quem tem 70 anos possui mais de 65 anos e seu voto é facultativo, a alternativa fica incorreta.

  • Lendo atentamente, creio que o erro da alternativa D consiste em afirmar que o voto é obrigatório para TODOS os cidadãos maiores de 65 anos, entretanto o voto é facultativo para analfabetos, por exemplo.

  • GABARITO: LETRA C

    CAPÍTULO IV

    DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Art. 14. § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

    FONTE: CF 1988

  • O examinador ao elaborar esta questão teve a intenção de saber se você estudou e guardou o conteúdo do artigo 14, § 6º, da CF/88, reproduzido a seguir: “Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.” Desta forma, é fundamental o conhecimento do mencionado dispositivo para a resolução da questão.

    Resposta: Letra C

  • Gabarito: C

    A banca, malandramente, diz na alternativa D que o alistamento e o voto são obrigatórios a TODOS...

    D) o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os cidadãos maiores de sessenta e cinco anos.

    Sendo o cidadão analfabeto, independente da idade (a partir dos 16 anos), terá alistamento e voto facultativos.

    (Art.14, §1º, II,a,CF/88)

  • GABARITO C

    PMGOOO

    DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Art. 14. § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

    PMGOOO#

  • d esta errada pq se for analfabeto não seria obrigatório

  • Fazendo complemento aos comentários...

    A alternativa "D" se mostra incorreta, em função de considerar "TODOS os maiores de 65 anos" como alistáveis obrigatórios.

    Em verdade, a capacidade eleitoral ativa é OBRIGATÓRIA aos: +18 ANOS

    No entanto, a capacidade eleitoral ativa é FACULTATIVA aos: +70 ANOS e aos ANALFABETOS

    Desse modo, a alternativa apresenta DOIS ERROS,

    +70 anos = Facultatividade (ERRO 01)

    Entre 65 anos e 70 anos (Analfabeto) (ERRO 02)

  • QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO

    LETRA TAMBÉM ESTÁ CORRETA

    QUEM TEM 65 É OBRIGATÓRIO.

    TODOS.

    OUTRA

    O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 65 anos.

    ERRADO.

  • A - (ERRADO) Art. 14 £2 Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. B - (ERRADO) Art. 14, VI. a idade mínima de: d) Dezoito anos para Vereador. C - (CORRETA) Art. 14, £6 Para concorrerem a outros cargos , o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. D - (ERRADO) Art. 14, £1 O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para analfabetos, maiores de setenta anos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Então, a alternativa D peca ao falar "todos os cidadãos", pois aqueles maiores de sessenta e cinco anos que são analfabetos estão dispensados do alistamento eleitoral e o voto.
  • Na letra D, dá a entender que o alistamento e o voto são obrigatórios somente para os maiores de 65 anos. Ou seja, pode-se dizer então que, para os menores de 65 anos, o alistamento e o voto não são obrigatórios. Por isso está errada.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos Direitos Políticos. Vejamos:

    A. ERRADO.

    Art. 14, CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    B. ERRADO.

    Art. 14, CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    VI - a idade mínima de:

    d) dezoito anos para Vereador.

    C. CERTO.

    Art. 14, CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

    D. ERRADO.

    Art. 14, CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    II - facultativos para:

    b) os maiores de setenta anos.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

  • Olá, pessoal!

    A questão cobra do candidato conhecimento sobre os direitos políticos, podendo ser resolvida diretamente com a letra seca da Constituição.

    Vejamos as alternativas:

    a) Art. 14, § 2º, os estrangeiros não podem se alistar eleitores, bem como os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório. ERRADA;

    b) Art. 14, § 3º, inciso VI, alínea d) , a idade correta para elegibilidade no cargo de vereador é de 18 anos. ERRADA;

    d) Art. 14, § 1ª, inciso II, alínea b), é facultativa para os maiores de setenta anos (veja que a alternativa fala para todos acima de 65, sendo que quem tiver acima de 70, é facultativo). ERRADA;

    GABARITO LETRA C, de acordo com o art. 14, § 6º.
  • Fazendo uma analogia tosca para dissertar sobre a opção D

    Digamos que você afirme:

    -Pele, o rei do futebol, fez 455 gols.

    -Ué, mas Pelé fez mais de 1000 gols, então vou marcar errado.

    Mas 455 não está contido nos 1000 ?

    heheheheheheheh...

    obs, errei a questão.

  • Gab C - DESENCOMPATIBILIZAÇÃO
  • O erro da D é dizer que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os cidadãos maiores de sessenta e cinco anos. o que não é verdade, o trecho da a entender que acima de 65 anos TODOS são obrigados, então quem tem 80, 85, 90 anos é obrigado? NÃOO!

  • Gabarito: C.

    Erro da letra D: a questão fala que o voto é obrigatório para todos os maiores de 65 anos de idade, há dois erros nessa afirmação. O primeiro, um cidadão pode ser maior do que 65 anos, mas ser analfabeto. O segundo erro, os maiores de 70 anos de idade, também, são maiores de 65 anos, ou seja, 70 anos > 65 anos, maiores de 65: 66,67,68,69,70,71, 72, 73, ... Logo, não posso afirmar que a questão estar certa.