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Gabarito - "C" Para nós não-assinantes. :)
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A) É vedada.
B) São nulos
C) Certa. ART. 1, parágrafo 1°
D) 15 dias.
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A) É vedada.
B) São nulos
C) Certa. ART. 1, parágrafo 1°
D) 15 dias.
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A) art. 1º §1º
B) art. 4º
C) art. 1º § 3º
D) 5º § 1º
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a) Errada. conforme art. 1°, § 3º, da Lei 8.906/94 (Estatuto ):
É vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade.
b)Errada. conforme art. 4°?
Art. 4º São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas.
c)Correta, conforme art. 1, §1º:
§ 1º Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.
d) Errada, conforme art. 5, §1° :
Art. 5º O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato.
§ 1º O advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.
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A questão exige do aluno
conhecimento acerca do Estatuto da OAB, sobre a atividade da advocacia prevista
no capítulo I. Vamos analisar cada uma das assertivas:
a) ERRADA. A divulgação da
atividade da advocacia está na temática da ética profissional, é atividade
específica que não pode ser confundida ou coligada com qualquer outra, a lei
desse modo, proíbe a divulgação conjunta com outra atividade. É a letra do art.
1º, §3º do Estatuto: É vedada a
divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade.
b) ERRADA. Na verdade, são nulos os atos privativos de
advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções
civis, penais e administrativas, conforme art. 4º, caput do Estatuto da OAB.
Não se trata de simples ineficácia, mas da nulidade em sentido estrito, que
alguns denominam absoluta, afastando-se, pois, a anulação.
c) CORRETA. O art. 1º do Estatuto diz quais são os atos privativos da
advocacia, ressaltando-se que tais hipóteses não constituem enumeração exaustiva.
Porém não se institui na atividade privativa da advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer
instância ou tribunal, conforme o seu parágrafo 1º.
d) ERRADA. O instrumento do
mandato, onde são explicitados os poderes da representação, é a procuração, que
o advogado sempre deve provar. Permite a lei atuar sem procuração em caso de
urgência, o prazo para apresentar o instrumento é de 15 dias, contado do dia
seguinte ao do ato de representação. É a letra da lei do art. 5º, §1º: O advogado, afirmando urgência, pode atuar sem
procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável
por igual período.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA
C
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erro da B: os atos são NULOS