-
GABARITO: LETRA D
Letra a – errado
CDC, Art. 39 - É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;
Não existe na lei nenhuma exceção, como sugere a alternativa ao colocar a palavra "salvo"
Letra b – errado
CDC, Art. 39 – É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas
XIII - aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido.
Letra c – errado
CDC, Art. 39 – É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas
VI - executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes;
Letra d – Certo
CDC, Art. 39 – É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas
X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
COMENTÁRIO EXTRAÍDO DA AULA DO PROFESSOR RICARDO GOMES DO PONTO DOS CONCURSOS
-
A questão trata das práticas
abusivas.
A) é vedado exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, salvo se
apresentar fundamentação expressa.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art.
39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas
abusivas: (Redação dada pela
Lei nº 8.884, de 11.6.1994)
V - exigir do consumidor vantagem
manifestamente excessiva;
É vedado exigir do consumidor vantagem
manifestamente excessiva.
Incorreta letra “A".
B) é
permitido aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou
contratualmente estabelecido.
Código de Defesa do Consumidor:
Art.
39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas
abusivas: (Redação dada pela
Lei nº 8.884, de 11.6.1994)
XIII - aplicar fórmula ou índice de
reajuste diverso do legal ou contratualmente
estabelecido. (Incluído pela Lei nº
9.870, de 23.11.1999)
É vedado
aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente
estabelecido.
Incorreta letra “B".
C) é
permitido, em todo caso, executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento
e autorização expressa do consumidor.
Código de Defesa do Consumidor:
Art.
39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas
abusivas: (Redação dada pela
Lei nº 8.884, de 11.6.1994)
VI - executar serviços sem a
prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor,
ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes;
É vedado executar
serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do
consumidor, salvo prática anterior entre as partes.
Incorreta letra “C".
D) é
vedado elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
Código de Defesa do Consumidor:
Art.
39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas
abusivas: (Redação dada pela
Lei nº 8.884, de 11.6.1994)
X - elevar sem justa causa o preço de
produtos ou
serviços.
(Incluído pela Lei nº
8.884, de 11.6.1994)
É vedado
elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
Correta letra “D". Gabarito da questão.
Resposta:
D
Gabarito do Professor letra D.
-
Olá!
Gabarito: D
Bons estudos!
-O resultado da sua aprovação é construído todos os dias.
-
GABARITO: D
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
a) ERRADO: V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;
b) ERRADO: XIII - aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido.
c) ERRADO: VI - executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes;
d) CERTO: X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.