Questão 3003940

• Banca: IADES
• Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS)
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Nutrição e Saúde Pública; Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN

No que tange à Lei n° 11.346/2006, assinale a alternativa correta.

• A. Dispõe quanto ás condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil.
• B. Regulamenta a profissão de nutricionista.
• C. Estabelece as definições, os princípios, as diretrizes, os objetivos e a composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
• D. Estabelece as diretrizes para a Política Nacional de Atenção Básica no Brasil.
• E. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o respectivo funcionamento.

Gabarito: C

Comentários

• Lei nº 11.346. LEI Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

• Art. 1º Esta Lei estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, por meio do qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada.