-
MCASP 8ª
a. A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
b. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
c. Não consta.
d. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.
e. Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. [...] Ou seja, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a referida Portaria.
Gab. A
-
O erro da letra B, na verdade, é a troca de " agregação " por " segregação ". O primeiro, é juntar. Já o segundo, é separar.
A classificação funcional representar o maior nível de AGREGAÇÃO de áreas.
-
B) A classificação funcional é obtida por meio de: função e subfunção. A função é um agregador de matérias.
D) Unidade gestora: Unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização.
E) Os objetivos estratégicos são definidos no PPA.
-
Questão sobre as classificações da despesa orçamentária. Estamos em busca da alternativa correta.
A) Correta. De acordo com o MTO 2021, a classificação institucional reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Ela busca responder à seguinte indagação: “quem está realizando a despesa?".
B) Errada, porque, de acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2021, a classificação funcional é formada por funções e subfunções. O erro da alternativa foi esquecer das subfunções. Do jeito que está escrito, parece que a classificação funcional segrega as dotações orçamentárias apenas em funções.
C) Errada. Essa alternativa foi retirada da obra Contabilidade Pública da Teoria à prática, dos Autores Inaldo Araújo e Daniel Arruda Editora Saraiva, 2ª Edição. Os autores afirmam que: “A classificação econômica das despesas objetiva informar de forma macroeconômica o efeito do gasto do setor público na economia e possibilitar o seu controle gerencial por meio de natureza da despesa.".
Repare que a alternativa fala em controle gerencial por meio de natureza da receita. Isso está errado. Estamos falando da despesa, e não da receita.
De acordo com o Glossário da Secretaria do Tesouro Nacional, a classificação econômica da despesa é o “agrupamento de contas de despesas públicas previstas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com o fim de propiciar elementos para avaliação do efeito econômico das transações do setor público." Em seguida o glossário recomenda a leitura da definição da classificação por natureza da despesa.
D) Errada. Essa, na verdade, é a definição de Unidade Administrativa (UA), conforme Glossário da STN. Unidade Gestora, por sua vez, é a unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização.
E) Errada. Os objetivos estratégicos são definidos no Plano Plurianual (PPA), e não na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o princípio da exclusividade, em regra, a LOA não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.
Ademais, de acordo com o MCASP 8ª edição, “toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos".
Gabarito do Professor: Letra A.