Questão 3005314

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Salvador - BA
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Técnico de Enfermagem do Trabalho; FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Salvador (Bahia); Lei Orgânica do Município Salvador

Determinado Secretário do Município de Salvador solicitou que sua assessoria, considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, analisasse a possibilidade de doação dos bens do Município, bem como a existência de balizamentos quanto aos beneficiários.

A assessoria respondeu corretamente que a doação

• A. não pode ser realizada, pois a dilapidação do patrimônio municipal configura crime de responsabilidade do respectivo autor.
• B. pode ser realizada e alcançar qualquer beneficiário, pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, sendo exigida autorização legislativa.
• C. pode ser realizada, mas somente pode beneficiar entes públicos, instituições de assistência social e cooperativas de interesse social, exigida a autorização legislativa.
• D. pode ser realizada e alcançar qualquer beneficiário, pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, não sendo exigida autorização legislativa.
• E. pode ser realizada, mas somente pode beneficiar entes públicos, instituições de assistência social e cooperativas de interesse social, não sendo exigida a autorização legislativa.

Gabarito: C