Questão 3005479

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Salvador - BA
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Agente de Fiscalização Municipal; FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Agente de Salvamento Aquático; FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Salvador (Bahia); Lei Complementar nº 01 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salvador

João, servidor público do Município de Salvador, ao receber o contracheque do mês, constatou que, além de receber seu vencimento regular, também recebera (I) indenizações; (II) auxílios; (III) gratificações; e (IV) adicionais.

Considerando a sistemática estabelecida pela Lei Complementar nº 1/1999 do Município de Salvador, é correto afirmar que podem ser incorporadas ao vencimento, nos casos e condições fixados em lei, as parcelas referidas em

• A. I, II e III, somente.
• B. I e IV, somente.
• C. II, III e IV, somente.
• D. III e IV, somente.
• E. I e II, somente.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: d

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  Embora seja um estatuto diferente, podemos usar a lei 8112.

  Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens (GÊNERO):        

  I - indenizações;

  II - gratificações; Espécies

  III - adicionais.

  § 1  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

  § 2  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

  Auxílios não fazem parte de uma espécie de vantagem. Há o auxílio-moradia, mas é uma subespécie de indenização. Creio que esse seja o motivo do item II estar errado

  Sim, eu errei a questão :/