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Após promulgação e com base nos limites nela fixados, inicia-se o processo de execução orçamentária, que compreende a fixação de quotas orçamentárias e financeiras para cada unidade orçamentária.
Esse procedimento deve estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que orienta o exercício. Nesta fase são efetivadas a arrecadação de receita pública e o processamento da despesa pública.
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A fase de execução orçamentária e financeira consiste na arrecadação das receitas e na realização das despesas. É a transformação, em realidade, do planejamento elaborado pelo chefe do Executivo e aprovado pelo Legislativo. As execuções orçamentária e financeira ocorrem concomitantemente. Estão atreladas uma a outra, pois havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo se não houver a disponibilidade orçamentária.
Estratégia Concursos - Sérgio Mendes.
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GABARITO LETRA D
EXECUÇÃO
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GAB. D
4 FASES DO CICLO ORÇAMENTÁRIO
1° ELABORAÇÃO / PLANEJAMENTO
Atividades iniciais relacionadas à destinação dos recursos arrecadados, levando em contas o cenário fiscal.
2° APROVAÇÃO/ESTUDO/ DISCUSSÃO
Debate entre os parlamentares sobre a proposta apresentada.
3° EXECUÇÃO
Arrecadação das receitas e realização das despesas.
4° AVALIAÇÃO/ CONTROLE
Faz a análise de eficiência e eficácia da ação governamental. Contribui para a elaboração de uma nova proposta, que reinicia um novo ciclo./ É uma forma de assegurar que os recursos estão sendo corretamente. É exercido pelas casas legislativas com auxílio do tribunal de contas.
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gabarito d
No vídeo, há a resolução da questão
Assista a partir de 02:10:48
https://www.youtube.com/watch?v=FeXVHD0l0LY&t=7847s
fonte: Orçamento Público TCM-SP - RESUMO em UMA Aula - Prof. Gabriela Zavadinack - Estratégia Concursos
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D
Ciclo orçamentário
Elaboração do projeto de lei orçamentária = previsão da receita e fixação da despesa
Apreciação, votação, sanção e publicação da lei orçamentária
Execução da lei orçamentária = após promulgada, inicia-se o processo de execução, em conformidade com a LDO, efetivação, arrecadação de receita pública e o processamento da despesa pública
Acompanhamento e avaliação da execução orçamentária = realizada pelos órgãos internos e externos que apreciam e julgam se a aplicação dos recursos públicos ocorreu nos termos previstos na LOA
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GABARITO: LETRA D
Execução:
A despesa autorizada na Lei Orçamentária Anual percorre três estágios ou fases. A etapa de execução compreende os “estágios” ou fases da despesa orçamentária pública na forma prevista na Lei no 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Haja vista as normas específicas que regem a matéria, o processo de execução das despesas públicas passa por estágios que não podem ser descumpridos, e nem pode haver inversão da ordem de qualquer desses estágios.
Toda despesa orçamentária é obrigada a percorrer os estágios de: empenho, liquidação e pagamento – e não pode haver inversão de nenhuma fase.
FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.
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A arrecadação de receita pública acontece ao longo do exercício financeiro, ao longo da execução orçamentária (arrecadação da receita pública corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente). O mesmo acontece com a realização da despesa pública: ela acontece ao longo do exercício financeiro, à medida em que o orçamento vai sendo executado.
Portanto, a arrecadação de receita pública e a realização da despesa pública são efetivadas na fase da execução orçamentária.
Gabarito: D
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A questão trata do PROCESSO ORÇAMENTÁRIO que está previsto na
legislação e na CF/88.
Ciclo Orçamentário é um processo contínuo,
dinâmico e flexível, sendo possível agrupar as atividades relacionadas a
esse ciclo da seguinte forma, em 4 fases, referente à LOA:
1) elaboração do projeto de lei
orçamentária;
2) apreciação, estudo, aprovação
(discussão), sanção e publicação da lei orçamentária;
3) execução da lei orçamentária; e
4) avaliação e controle da execução
orçamentária (acompanhamento).
Podemos concluir, portanto, que o ciclo
orçamentário não se confunde com o exercício financeiro, pois este
corresponde a uma das fases do ciclo, ou seja, à execução do orçamento, isto
porque a fase de preparação da proposta orçamentária e sua elaboração
legislativa precedem o exercício financeiro, e a fase de avaliação e prestação
de contas (controle interno e externo) ultrapassa-o.
EXERCÍCIO FINANCEIRO = 1 ANO [COINCIDE COM O ANO CIVIL (01/01 A 31/12)]
– é o período no qual o orçamento é executado. Está disposto no art. 34, da lei
4.320/64.
CICLO ORÇAMENTÁRIO – MAIS DE 1 ANO (COMEÇA DESDE A ELABORAÇÃO DO
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA E TERMINA SOMENTE QUANDO DA AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO
ORDENADOR DE DESPESA). O exercício financeiro ou execução orçamentária está
dentro do ciclo orçamentário.
A 3ª etapa do Ciclo é chamada de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA que é o período
em que estaremos arrecadando as
receitas previstas e empenhando as despesas fixadas (créditos
orçamentários).
As receitas previstas são desdobradas em
metas bimestrais de arrecadação e seu acompanhamento será realizado através do
Relatório Resumido da Execução Orçamentária, de acordo com o art. 165, §3º,
CF/88.
Importante também observar os arts. 8 e 9, LRF,
pois os mesmos tratam da execução orçamentária. Além disso, a liberação dos
recursos será efetuada através dos duodécimos, de acordo com o art. 168, CF/88.
Tendo em vista as EC 86/2015 e a EC
100/2019, as Emendas Individuais do Parlamentares e as Emendas de Bancadas
Estaduais ou do DF passaram a ser de execução obrigatória e por isso deverão
ser realizadas durante o exercício financeiro da respectiva LOA.
Portanto, é a 3ª etapa do Ciclo,
reconhecida como EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, que indica a fase em que a arrecadação de
receita pública e a realização da despesa pública são efetivadas.
Gabarito do professor: Letra D.