Questão 3005764

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Salvador - BA
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Fiscal de Serviços Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código de Obras do Município de Salvador; Legislação do Município de Salvador (Bahia)

Felipe reside na zona urbana do Município de Salvador, ao lado de um grande terreno pertencente à Marinha, sem nenhuma construção. Em razão disto, edificou uma área de lazer como extensão de sua casa e assim permaneceu por 10 anos, sem requerer qualquer licença.

Sobre o caso apresentado, na forma do Código de Obras do Município de Salvador, assinale a afirmativa correta.

• A. O pagamento de aluguel ao Município é suficiente para regularizar esta situação.
• B. A referida legislação municipal permite a construção por particulares em áreas de Marinha, mesmo sem a devida licença.
• C. A obra não poderá ser demolida, segundo o Código, após cinco anos da construção.
• D. A possibilidade de licenciar-se construção em áreas pertencentes à Marinha não existe.
• E. A obra será sumariamente demolida, imputando as despesas decorrentes do ato a Felipe, sem prejuízo de possível multa.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

• Em Teresina PI. Se no ato do embargo forem determinadas outras obrigações, como remover materiais, retirar ou 

  paralisar máquinas, motores e outros equipamentos, ou ainda qualquer outra providência, necessárias à 

  garantia da segurança da edificação ou dos imóveis vizinhos, ao infrator deve ser dado um prazo para cumprir 

  as exigências, sob pena de a Prefeitura Municipal executar os serviços, inscrevendo as despesas, acrescidas de 

  20% (vinte por cento), a título de administração, em nome do infrator, como dívida à Fazenda Municipal. 

• Na questão o Felipe quiz dar uma de esperto pensando em ganhar a terra referente ao usucapião ... Esperto ele né, só que não !!!