Questão 3006709

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2019
• Provas: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Resposta do Réu e Revelia

À luz da doutrina de Fredie Didier, na obra Curso de Direito Processual Civil, quanto à resposta do réu no Direito Processual Civil, analise as afirmativas abaixo.

I- Haverá cumulação própria de defesas quando o réu apresentar defesa contra vários pedidos, que foram apresentados também em cumulação própria: cada defesa faz o contraponto a um pedido e o demandado deseja que todas elas sejam acolhidas.

II- Haverá cumulação eventual de defesas quando o réu alegar uma defesa para a hipótese de a outra, anteriormente formulada, não ser acolhida.

III- As defesas do réu deveríam ser apresentadas em forma de cumulação própria: primeiro as defesas de admissibilidade e, em seguida, para o caso de não acolhimento delas, as defesas de mérito.

IV- A regra da eventualidade autoriza, então, que o réu deduza defesas logicamente incompatíveis. Mas o princípio da boa-fé processual impõe que essa cumulação de defesas incompatíveis tenha limites.

V- Nem toda ilogícidade é superada pela aplicação da regra da concentração da defesa.

Assinale a opção correta.

• A. Apenas a afirmativa I está correta.
• B. Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
• C. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
• D. Apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas.
• E. As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Não possui gabarito correspondente as afirmativas

  I) certo

  ii) Certo

  III)As defesas do réu deveríam ser apresentadas em forma de cumulação imprópria: primeiro as defesas de admissibilidade e, em seguida, para o caso de não acolhimento delas, as defesas de mérito.

  iv) certo

  v) certo

• Cumulação PRÓPRIA de defesas: quando eu quero que todas as minhas defesas alegadas sejam acolhidas.

  Cumulação IMPRÓPRIA de defesas: quando eu quero o acolhimento de uma ou outra defesa (princípio da eventualidade). Ex.: Peço, em preliminar, que o juiz reconheça a prescrição. Na eventualidade de não reconhecer a prescrição, peço que ele não me condene nos danos morais e materiais alegados pela parte autora, por exemplo.