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GABARITO: LETRA A
===> Embora haja o reconhecimento explícito sobre a importância da família na vida social e, portanto, merecedora da proteção do Estado, tal proteção tem sido cada vez mais discutida, na medida em que a realidade tem dado sinais cada vez mais evidentes de processos de penalização e desproteção das famílias brasileiras. Nesse contexto, a matricialidade sociofamiliar passa a ter papel de destaque no âmbito da Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Esta ênfase está ancorada na premissa de que a centralidade na família e a superação da focalização, no âmbito da política de Assistência Social, repousam no pressuposto de que para a família prevenir, proteger, promover e incluir seus membros é necessário, em primeiro lugar, garantir as condições de sustentabilidade para tal. Nesse sentido, a formulação da política de Assistência Social é pautada nas necessidades das famílias, seus membros e dos indivíduos. (PNAS, 2004)
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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Gabarito Letra A
"As políticas públicas nos diferentes países, particularmente nos países pobres orientadas pelas normativas de organismos internacionais, passaram a ter como critérios orientadores a focalização, a privatização e a participação da sociedade civil na execução de programas e serviços sociais. Tais critérios têm implicado na acentuação de um processo progressivo de penalização das famílias. Essa penalização ganha visibilidade de inúmeras formas, tanto no plano da formulação das políticas sociais como na gestão dessas políticas. Por exemplo, ao focalizar, o Estado orienta os gastos públicos para os grupos mais vulneráveis e descuida da prestação de serviços universais. Esse descuido redunda numa rede de serviços públicos insuficientes para a cobertura das demandas e necessidades das famílias, tanto daquelas que são reconhecidas pobres, excluídas e vulneráveis e, portanto, merecedoras da atenção pública, como de um grande contingente de famílias que, embora não preencham esses requisitos para acessar determinadas políticas ou programas estatais, não dispõem dos recursos para a compra de serviços no mercado, ficando cada vez mais expostas aos riscos, a deterioração de suas condições de vida e a diminuição de sua capacidade protetiva."
Referência:
POLÍTICAS PÚBLICAS E FAMÍLIA: estratégias para enfrentamento da questão social. Regina Célia Tomaso Mioto; Maria Jacinta da Silva; Selma Maria Muniz Marques da Silva. Disponível em: http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinppIII/html/mesas/POLITICAS_PUBLICAS_E_FAMILIA___Mesa_Coordenada_Regina_Celi.pdf
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Trata-se da penalização. No atual contexto de neoliberalismo, as políticas sociais, principalmente a assistência social, estabelecem condicionalidades e contrapartidas em seus critérios de elegibilidade para que as famílias possam acessar determinados benefícios. No entanto, nem sempre, essas mesmas políticas oferecem condições para que esses critérios sejam cumpridos e acabam por punir os indivíduos que deveriam proteger. Exemplo: você já deve ter assistido alguma reportagem que mencionava que crianças para frequentar a escola devem caminhar por quilômetros em uma via sem asfalto e cheia de barro. Sendo que ir a escola é um critério de acesso ao Bolsa Família e mesmo cobrando a frequência escolar, o Estado não garante meios para que essas crianças cheguem até a escola de maneira digna.
RESPOSTA: LETRA A
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Alguém sabe explicar o erro das outras alternativas?
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GAB. A
Pereira (2006) considera o esvaziamento da política social como direito de cidadania uma estratégia resultante do impacto do neoliberalismo, já que, ao invés de emancipar a família sobrecarrega-a com tarefas e responsabilidades que pertencem ao Estado. Embora haja o reconhecimento explícito sobre a importância da família na vida social e, portanto, merecedora da proteção do Estado, tal proteção tem sido cada vez mais discutida, na medida em que a realidade tem dado sinais cada vez mais evidentes de penalização das famílias brasileiras (Brasil, 2004). Desse modo, a matricialidade sócio-familiar que passa a ter papel de destaque no âmbito do SUAS, merece ser decifrada.
FONTE: A RETOMADA DA FAMÍLIA NA POLÍTICA SOCIAL: avanços e retrocessos na proteção social
Aline Tosta dos Santos