Questão 3007159

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Salvador - BA
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Assinale a opção que indica uma das inovações da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

• A. A necessária integração entre o econômico e o social.
• B. A centralidade da família para a formulação de programas.
• C. O estabelecimento de parcerias público-privadas.
• D. O monitoramento constante dos usuários de seus serviços.
• E. A focalização das atividades assistenciais.

Gabarito: A

Comentários

• "Lei inova ao afirmar para a Assistência Social seu caráter de direito não contributivo (independentemente de contribuição à Seguridade e para além dos interesses do mercado), ao apontar a necessária integração entre o econômico e o social e ao apresentar novo desenho institucional para a Assistência Social." (YASBECK, 2006, p.12). 

  As ambigüidades da Assistência Social brasileira após dez anos de LOAS. In: Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo, n. 77, 2006.

• Alterações da Lei 8.742/93

  CAPÍTULO III

  Da Organização e da Gestão

  Art. 6

  § 4º Cabe à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do Suas.             

  § 5º A identidade visual do Suas deverá prevalecer na identificação de unidades públicas estatais, entidades e organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao Suas.            

   

   Art. 19.

  Parágrafo único. A atenção integral à saúde, inclusive a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, dar-se-á independentemente da apresentação de documentos que comprovem domicílio ou inscrição no cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com a diretriz de articulação das ações de assistência social e de saúde a que se refere o inciso XII deste artigo.             

• Referência da questão: YASBECK, Maria Carmelita As ambiguidades da Assistência Social brasileira após dez anos de LOAS. In: Revista Serviço Social e Sociedade. 2006.

• Lei inova ao afirmar para a Assistência Social seu caráter de direito não contributivo (independentemente de contribuição à Seguridade e para além dos interesses do mercado), ao apontar a necessária integração entre o econômico e o social e ao apresentar novo desenho institucional para a Assistência Social. (YASBECK, 2006, p.12).

   

   

  HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: uma construção lenta e desafiante, do âmbito das benesses ao campo dos direitos sociais

  Eline Peixoto de Santana1 Jéssica Aparecida dos Santos da Silva2 Valdianara Souza da Silva3

• A alternativa B se refere a PNAS