Questão 3007210

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2019
• Provas: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

• A. promoção humanística, científica e tecnológica do País; erradicação do analfabetismo; garantia de padrão de qualidade; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; e valorização do profissional da educação escolar.
• B. erradicação do analfabetismo e redução das desigualdades sociais e regionais; universalização do atendimento escolar; consideração com a diversidade étnico-racial; garantia do desenvolvimento nacional; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; e promoção humanística, científica e tecnológica do País.
• C. universalização do atendimento escolar; garantia de padrão de qualidade; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da educação escolar; consideração com a diversidade étnico-racial; e garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
• D. erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho; promoção humanística, científica e tecnológica do País; e estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
• E. garantia do desenvolvimento nacional; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; promoção humanística, científica e tecnológica do País; gestão democrática do ensino público; garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; e estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:         

  I - erradicação do analfabetismo;

  II - universalização do atendimento escolar;

  III - melhoria da qualidade do ensino;

  IV - formação para o trabalho;

  V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

  VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.