Questão 3007297

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2019
• Provas: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

No que tange à disposição sobre a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996), assinale a opção correta.

• A. A educação profissional técnica de nível médio articulada será desenvolvida de forma concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis.
• B. A preparação geral para o trabalho e a habilitação profissional serão desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino ou, facultativamente, em cooperação com instituições especializadas em educação profissional, conforme diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.
• C. A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida de forma subsequente, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno.
• D. Os cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas articulada integrada e subsequente, quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho após a conclusão, com aproveitamento, de cada etapa que caracterize uma qualificação para o trabalho.
• E. A educação profissional técnica de nível médio articulada, será desenvolvida de forma integrada, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 36-C. A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, será desenvolvida de forma:  

  II - concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer:

  a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;   

•         

  Art. 36-B. A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:          

  I - articulada com o ensino médio;          

  II - subseqüente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.          

  Parágrafo único. A educação profissional técnica de nível médio deverá observar:            

  I - os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;            

  II - as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino;           

  III - as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.          

  Art. 36-C. A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, será desenvolvida de forma:         

  I - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno;         

  II - concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer:         

  a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;        

  b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;          

  c) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.         

  Art. 36-D. Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.        

  Parágrafo único. Os cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas articulada concomitante e subseqüente, quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho após a conclusão, com aproveitamento, de cada etapa que caracterize uma qualificação para o trabalho.