Questão 3008161

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2019
• Provas: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

No Brasil, a Lei 8.842 (Política Nacional do Idoso) objetiva assegurar os direitos sociais do idoso. Nessa Política, buscando o pleno exercício desses direitos e para criar condições para se promover a autonomia, a integração e a participação efetiva do idoso na sociedade, é um dos seus princípios:

• A. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.
• B. Participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.
• C. As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.
• D. Implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo.
• E. Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos bíopsicossociais do envelhecimento.

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com a Lei nº 8.842/1994, define que:

  Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:

         I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;

         II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;

         III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;

  IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;

       

  V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.