Questão 3008461

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Salvador - BA
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Analista - Arquitetura
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

A Lei nº 9.069/16 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador) é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento Urbano do município, e traz, em seu Título IV - Da Habitação, os pressupostos e objetivos da Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PHIS).

No âmbito da PHIS, o atendimento das necessidades habitacionais compreende, entre outros, o programa de urbanização dos assentamentos precários urbanizáveis.

Sobre os motivos pelos quais uma área é considerada não urbanizável, de acordo com a Lei nº 9.069/16, analise os relacionados a seguir.

I. Alta incidência de riscos geotécnicos.

II. Interferência com grandes redes de infraestrutura.

III. Baixos índices de infraestrutura, como rede de água e esgotos.

IV. Necessidade de desapropriações.

V. Inviabilidade de atendimento à legislação ambiental.

Está correto o que se afirma em

• A. I, II e III, apenas.
• B. I, III e IV, apenas.
• C. II e V, apenas.
• D. I, II e V, apenas.
• E. I, II, IV e V, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• Gab D

  Art. 59. Entende-se como áreas não urbanizáveis aquelas consideradas impróprias para a consolidação do assentamento devido a:

  I - alta incidência de risco geotécnico;

  II - interferência com áreas contaminadas;

  III - interferência com grandes redes de infraestrutura;

  IV - inviabilidade técnica de implantação de infraestrutura e atendimento à legislação ambiental.