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CF:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
a) correta - Art. 7º inciso XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
b) errada- inciso XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
c) errada - inciso XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
d) errada - Art. 8º inciso VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
e) errada - Art. 12: § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.
II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
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Exemplificando a prescrição:Ao pedir a conta em seu trabalho, poderá entrar com ação contra a empresa, requerendo os últimos 5 anos. Esta ação deve ser iniciada até 2 anos após a demissão. Assim, se você espera 2 anos para entrar com a referida ação, só poderá requerer 3 anos, ok.
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art. 7º inciso, XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregáticio permanente e o trabalhador avulso.
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a) deverá ser observada a igualdade entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o avulso. CERTA
b)PROIBIÇÃO DE DISTINÇÃO entre trabalho manual, técnico e intelectual. ERRADA.
c) o prazo prescricional para as ações trabalhistas É DE 5 ANOS PARA OS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, ATÉ O LIMITE DE 2 ANOS APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ERRADA
d) é OBRIGATÓRIA a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. ERRADA
e) impõe a perda da nacionalidade somente quando o brasileiro adquire outra nacionalidade. ERRADA
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- a) deverá ser observada a igualdade entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o avulso. CORRETA Art. 7º inciso XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
- b) é permitida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual. ERRADA Art. 7º inciso XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
- c) o prazo prescricional para as ações trabalhistas será sempre de dois anos.ERRADA Art. 7º inciso XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
- d) é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.ERRADA Art. 8º inciso VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
- e) impõe a perda da nacionalidade somente quando o brasileiro adquire outra nacionalidade.ERRADA Art. 12: § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
- I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
- II - adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.
- II - adquirir outra nacionalidade, SALVO no casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
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A-Correta XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
B-XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
C-XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
D-VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
E-§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
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TA DEMAIS TEMOS LPS
TRANSPORTE; ALIMENTAÇÃO;
DESAMPARADOS; MATERNIDADE; INFÂNCIA; SEGURANÇA;
TRABALHO; EDUCAÇÃO; MORADIA; SAÚDE
LAZER; PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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art. 7º da CF/88
XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregáticio permanente e o trabalhador avulso.
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E-Dupla nacionalidade não perde nacionalidade
-por imposição de lei estrangeira como requisito para exercer direito civil como por exemplo o casamento
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CF:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
a) correta - Art. 7º inciso XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
b) errada- inciso XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
c) errada - inciso XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
d) errada - Art. 8º inciso VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
e) errada - Art. 12: § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.
II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;