Questão 3009292

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Salvador - BA
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Agente de Trânsito e Transporte
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Salvador (Bahia); Lei Orgânica do Município Salvador

O Prefeito do Município de Salvador, após amplo levantamento realizado pela Secretaria competente, decidiu vender determinados bens imóveis municipais a particulares, considerando a evidente existência de interesse público nessa operação.

À luz da sistemática estabelecida na Lei Orgânica do Município de Salvador, é correto afirmar que essa venda

• A. pode ser livremente efetivada pelo Prefeito Municipal, independente de autorização legislativa.
• B. independe de autorização legislativa nos lotes de até 300 m² , utilizados em qualquer culto religioso.
• C. só pode ser realizada pelo Prefeito Municipal, qualquer que seja a dimensão do bem, mediante autorização legislativa.
• D. independe de autorização legislativa nos lotes de até 400 m² , lindeiro a obra pública, observado o preço mínimo da avaliação.
• E. independe de autorização legislativa nos lotes de até 120 m² , para pessoa de baixa renda, observado o preço mínimo da avaliação.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E

  independe de autorização legislativa nos lotes de até 120 m2 , para pessoa de baixa renda, observado o preço mínimo da avaliação.