Questão 3009295

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Salvador - BA
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Agente de Trânsito e Transporte
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Salvador (Bahia); Lei Orgânica do Município Salvador

Ao tomar conhecimento de que parte da população estava insatisfeito com o modo como certos assuntos de interesse do Município de Salvador estavam disciplinados em sua lei orgânica, o Vereador Alfa solicitou que sua assessoria analisasse quem estava legitimado a propor a sua emenda.

A assessoria respondeu corretamente que a Lei Orgânica do Município de Salvador poderia ser emendada mediante proposta apresentada

• A. exclusivamente pelo Chefe do Poder Executivo.
• B. por qualquer vereador.
• C. por munícipes, que representem no mínimo 5% dos eleitores.
• D. por dois terços dos vereadores.
• E. por Comissão da Câmara Municipal.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

  por munícipes, que representem no mínimo 5% dos eleitores.