Questão 3009382

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Salvador - BA
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Agente de Trânsito e Transporte
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Legislação Específica de Trânsito

No Município de Salvador, o decreto nº 28.278/17 regulamenta o serviço de transporte individual de passageiro com o uso de motocicleta de aluguel (mototáxi).

De acordo com esse decreto, na prestação do serviço, o condutor se obriga a

• A. possuir touca higiênica descartável para capacete de segurança apenas para seu uso.
• B. utilizar camisa de manga longa ou curta na cor amarela, com o número do prefixo na cor preta, na forma definida pela SEMOB.
• C. transportar, no máximo, dois passageiros por deslocamento.
• D. possuir dois capacetes de segurança, de qualquer cor, com o número do prefixo em preto, dotado de dispositivos retrorrefletivos, de uso obrigatório próprio e do passageiro.
• E. possuir colete na cor verde, dotado de dispositivos retrorrefletivos e com o número do prefixo na cor preta, na forma definida pela SEMOB.

Gabarito: B

Comentários

• GAB Letra B!

  Decreto nº 28.278/17

  Art. 24. Na prestação do serviço, o condutor se obriga a:

  IV - utilizar camisa de manga longa ou curta na cor amarela com o número do prefixo na cor preta, na forma definida pela SEMOB;

• Assertiva b

  utilizar camisa de manga longa ou curta na cor amarela, com o número do prefixo na cor preta, na forma definida pela SEMOB.

• O decreto nº 28.278 de 22 de fevereiro de 2017 regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiro com o uso Motocicleta de Aluguel - Mototáxi - no Município de Salvador e dá outras providências. O decreto foi editado diante da  necessidade Administração Público regular a atividade e  de exercer, de maneira mais eficiente, o controle e a fiscalização do serviço de mototáxi, visando ao seu aperfeiçoamento e à garantia da segurança viária de condutores e passageiros.
   
  A questão exigiu conhecimentos acerca do art. 24 do referido decreto. Vejamos:
   
   
  Art. 24 Na prestação do serviço, o condutor se obriga a:
  I - transportar um só passageiro por deslocamento;
  II - possuir proteção interna (touca higiênica) descartável para capacete de segurança a ser fornecida para de uso do passageiro;
  III - possuir colete na cor amarela, dotado de dispositivos retrorrefletivos e com o número do prefixo na cor preta, na forma definida pela SEMOB;
  IV - UTILIZAR CAMISA DE MANGA LONGA OU CURTA NA COR AMARELA COM O NÚMERO DO PREFIXO NA COR PRETA, NA FORMA DEFINIDA PELA SEMOB;
  V - possuir dois capacetes de segurança na cor amarela, com o número do prefixo em preto dotado de dispositivos retrorrefletivos, de uso obrigatório próprio e do passageiro.
   
  Portanto, a única alternativa correta é a letra B.
   
   
  Vejamos os erros das demais alternativa.
   
  A. A touca higiênica a ser fornecida pelo condutor é para uso do passageiro;
   
  C. Transportar um só passageiro por deslocamento;
   
  D. Os capacetes deverão ser na cor amarela;
   
  E. A cor do colete é amarela
   
   
   
  Gabarito da questão - LETRA B
  
  

• Pensei que a segurança era em primeiro lugar. Quem banncaaaaa