Para resolução da questão em
análise, faz-se necessário o conhecimento do conceito de Accountability.
Primeiramente, é importante
frisar que a questão está certa ao relacionar a prestação de contas como pilar
da governança, dado que a prestação de contas é um dos princípios da
governança, bem como a responsabilização, sendo que esses dois conceitos são
partes integrantes do accountability.
Diante
disso, vamos a uma breve conceituação.
Ana
Mota (2006) entende que accountability “consiste na relação obrigacional que
determina que quem recebeu um múnus de alguém deve prestar esclarecimentos de
seus atos, motivando-os, e, se apurada alguma irregularidade, estará sujeito a
sanção". Ou seja, é a obrigação que um órgão/ entidade possui de prestar contas
dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma
delegação de poder. (Paludo, apud Ana Mota, 2006).
Deste
modo, no accountability ocorre a prestação de contas de determinada autoridade
que utiliza recursos, dado que esses recursos são de terceiros, sendo o agente
apenas um administrador.
Entretanto,
não basta divulgar como utilizou o dinheiro, mas é necessário que o gasto tenha
ocorrido de forma responsável para que não haja responsabilização, bem como a
divulgação deve ser feita de forma transparente.
Nesta esteira, é importante
frisar que o accountability pode ser horizontal, vertical ou societal. No accountability horizontal há relação de freios e contrapesos entre os poderes
do Estado ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou
Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras, ou seja, neste caso pressupõe-se uma relação de
igualdade.
Lado outro, no accountability vertical acontece quando os cidadãos controlam os políticos através de
plebiscito, referendo e voto, ou seja, neste caso pressupõe-se uma relação
entre desiguais.
Por fim, no accountability societal ou social o controle não está associado ao voto, mas às diversas
entidades sociais, como por exemplo sindicatos, ONGs, mídia e outros mecanismos
que investigam e denunciam abusos cometidos pelos entes ou agentes públicos e
cobram a sua responsabilização.
Posto
isso, vamos à análise das alternativas:
A) Certo, pois é uma atividade de accountability compreender as relações formais e informais de prestação de
contas, dado que prestar contas é de altíssima relevância
para determinada autoridade que utiliza recursos, dado que esses recursos são
de terceiros, sendo o agente apenas um administrador.
B) Errado, pois o foco do accountability não é a maximização
de resultados para cidadãos e usuários dos serviços, mas a prestação de contas
dos atos e resultados de determinado administrador, a fim de que haja maior
transparência e possível responsabilização em caso de irregularidades.
C) Certo,
pois uma das atividades de accountability é envolver as partes interessadas, por
meio da prestação de contas e consequente transparência dos atos.
D) Certo,
pois a
essência do accountability é prestar contas às partes interessadas para
aumentar a transparência e responsabilização, bem como envolver os
stakeholders.
E) Certo, pois prestar contas à
sociedade, bem como dialogar com ela são atividades básicas do accountability. Entretanto, não basta divulgar como utilizou o
dinheiro, mas é necessário que o gasto tenha ocorrido de forma responsável para
que não haja responsabilização.
Fonte:
Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 6ª Ed. –
Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
Gabarito do Professor: Letra B.