Questão 3009763

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2018
• Provas: Exército - 2018 - EsFCEx - Oficial - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: COFEN; Legislação de Enfermagem

Sobre a resolução COFEN N° 0568/2018 que aprova o Regulamento dos Consultórios de Enfermagem e Clínicas de Enfermagem, é correto afirmar que:

• A. Os Consultórios de Enfermagem são obrigados a fixar em local de fácil visualização a Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT).
• B. É de responsabilidade do Conselho Federal de Enfermagem a concessão do Alvará Sanitário para funcionamento dos Consultórios e Clínicas de Enfermagem.
• C. Cabe à(o) enfermeira(o) solicitar ao Conselho Regional de Enfermagem o cancelamento do registro de consultório que está inativo e sob sua responsabilidade.
• D. Para as Clínicas de Enfermagem é exigido o pagamento de taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e taxa de emissão de Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT).
• E. Sobre nenhuma hipótese é permitido que mais de 1 enfermeira(o) utilize o Consultório de Enfermagem registrado no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição sobre a região do respectivo funcionamento.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C

  ANEXO DA RESOLUÇÃO COFEN Nº 0568/2018

  3.2. As Clínicas de Enfermagem ficam isentas do pagamento de taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e taxa de emissão de Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT)

  3.3. Nos Consultórios não há necessidade da respectiva Certidão de Responsabilidade Técnica.

  4.2.1 É permitida a utilização do Consultório de Enfermagem por mais de um profissional, desde que as atividades de cada um não estejam, necessariamente, vinculadas ou condicionadas, sob qualquer aspecto, a dos demais.

  4.6.1 O enfermeiro que deixar de exercer a atividade no consultório registrado no Conselho Regional deverá solicitar o imediato cancelamento do registro de consultório, isento de cobrança, visando resguardar a sua integridade profissional.