Questão 3010324

• Banca: IF Sul Rio-Grandense
• Órgão: IF Sul Rio-Grandense
• Ano: 2019
• Provas: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Tecnólogo em Gestão Pública
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

Com referencia ao Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006, no estrito interesse institucional, o servidor poderá ser movimentado para ambiente organizacional diferente daquele que ensejou a percepção do Incentivo à Qualificação.

Com relação ao descrito acima, é correta a seguinte afirmação:

• A. Caso o servidor considere que a movimentação possa implicar aumento do percentual de Incentivo à Qualificação, deverá requerer à unidade de gestão de pessoas, no prazo de trinta dias, a contar da data de efetivação da movimentação, a revisão da concessão inicial.
• B. Requerer incentivo à Qualificação só é permitido após o interstício de 18 (dezoito meses) a contar da data de exercício, de acordo com o Ofício Circular 69/2018.l O servidor poderá apresentar documentação provisória ao requerer o referido incentivo, ficando obrigado a apresentar, num prazo de seis meses a documentação definitiva.
• C. Não existe possibilidade de requerer novo Incentivo à Qualificação, decorrente de nova lotação em ambiente organizacional, haja vista que o Incentivo à Qualificação é irredutível.
• D. A Administração é obrigada a reduzir o Incentivo à Qualificação em decorrência de lotação em novo ambiente organizacional, pois as novas atividades executadas têm relação direta com o valor percentual do Incentivo à Qualificação.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  DECRETO Nº 5.824

  Art. 1º, § 6  Caso o servidor considere que a movimentação possa implicar aumento do percentual de Incentivo à Qualificação, deverá requerer à unidade de gestão de pessoas, no prazo de trinta dias, a contar da data de efetivação da movimentação, a revisão da concessão inicial.