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A Seguridade Social é formada pela sigla PAS: Previdência Social, Assistência Social e Saúde.
A assistência social, ao contrário da previdência social, é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
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Gabarito (D)
Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social.
-> Saúde: é direito de todos e dever do Estado, independe de contribuição;
-> Assistência Social: É prestada a quem dela necessitar e independe de contribuição
-> Previdência Social: é de filiação obrigatória e de caráter contributivo.
ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.
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Vamos analisar as alternativas da questão:
I. O direito subjetivo à saúde é de todos, independentemente de contribuição.
O item I está certo porque o artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. A assistência social é prestada a quem dela necessitar, na forma da lei, independentemente de contribuição para custeio.
O item II está certo porque o artigo 203 da CF|88 estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
Art. 203 da CF|88 A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
III. O direito subjetivo à proteção da previdência social é universal e independe de contribuição.
O item III está errado porque o artigo 201 da CF\88 estabelece que a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
O gabarito é a letra "D".
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GABARITO: LETRA D
COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
I. O direito subjetivo à saúde é de todos, independentemente de contribuição.
O item I está certo porque o artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. A assistência social é prestada a quem dela necessitar, na forma da lei, independentemente de contribuição para custeio.
O item II está certo porque o artigo 203 da CF|88 estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
Art. 203 da CF|88 A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
III. O direito subjetivo à proteção da previdência social é universal e independe de contribuição.
O item III está errado porque o artigo 201 da CF\88 estabelece que a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
FONTE: Déborah Paiva, Profª de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, autora de diversos livros da área trabalhista, de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário
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Gabarito: D
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