Quanto ao impacto no patrimônio líquido
Receitas Efetivas: os ingressos recursos não estão atrelados a obrigações e, dessa forma, mudam a condição líquida patrimonial, aumentando-a.Exemplos: receitas de tributos e ganho de capital na alienação de bens.
Receitas Não Efetivas: ingressos que não mudam a condição líquida patrimonial, pois estão ligadas a contraprestações, sendo compensadas com um ingresso no passivo.Exemplos: operações de crédito e alienação de bens sem lucro.
Quanto a categoria econômica
Receitas correntes: são receitas constantes, recebidas continuamente pelo ente público e com as quais ele pode contar para fazer frente às suas despesas correntes. Em geral, produzem efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido (receitas efetivas) e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas.
Receitas de capital: receitas esporádicas, derivadas normalmente da constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos ou alienação de componentes do ativo permanente. Em geral, não produzem efeito positivo sobre o patrimônio (exceto as Transferências Correntes e o Superávit do Orçamento Corrente).
Apostila Alfacon
Gab. E
I - CERTO: A Receita Pública Não-Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito e, por isso, não alteram a situação líquida patrimonial. Constituem fatos contábeis permutativos, pois não modificam a situação líquida patrimonial, e abrangem todas as receitas de capital (exceto transferências de capital) e ainda a receita corrente resultante do recebimento da dívida ativa.
II - CERTO: A Receita Pública Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes e, por isso, alteram a situação líquida patrimonial. Constituem fatos contábeis modificativos aumentativos, visto que modificam a situação líquida patrimonial, aumentando-a, e abrangem todas as receitas correntes (exceto recebimento da dívida ativa) e a receita de capital decorrente do recebimento de transferências de capital.
III - CERTO: São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes;
IV - CERTO: São receitas de capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital, e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente;
A questão trata de um assunto que se
encontra no contexto da RECEITA PÚBLICA, conforme a Lei nº 4.320/64 e de
acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
Seguem
comentários de cada assertiva:
I.
Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de
recursos não foram precedidos de registro do reconhecimento do direito e não
constituem obrigações correspondentes.
CORRETA. Observe o item 3.1, pág. 31 do MCASP: “Para fins
contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita
pode ser “efetiva" ou “não-efetiva":
a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os
ingressos de disponibilidade de recursos não
foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações
correspondentes".
Portanto, a banca cobrou a
literalidade da norma.
II.
Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de
disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do
direito ou constituem obrigações correspondentes.
CORRETA. Observe, também, o item 3.1, pág. 31 do MCASP: “Para fins
contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita
pode ser “efetiva" ou “não-efetiva":
b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os
ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do
reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é
o caso das operações de crédito".
Portanto, a banca cobrou a
literalidade da norma.
III.
São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial,
agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de
recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado,
quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
CORRETA. Segue o
art. 11 da Lei nº 4.320/64: “Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes
categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
§ 1º - São Receitas
Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial,
agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de
recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado,
quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes";
Portanto, a banca cobrou a
literalidade da norma.
IV.
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros
oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e
direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou
privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e,
ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
CORRETA. Segue o
art. 11 da Lei nº 4.320/64: “Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes
categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
§ 2º - São Receitas de Capital as
provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de
dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de
outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas
classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do
Orçamento Corrente".
Portanto, a banca cobrou a
literalidade da norma.
Então, todas
estão CORRETAS.
Gabarito do Professor: Letra E.