Questão 3012409

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2019
• Provas: CCV-UFC - 2019 - UFC - Enfermeiro
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

O Pacto pela Saúde é a reafirmação da importância da participação e do controle social nos processos de negociação e pactuação, além disso, estabelece as diversas atribuições das três esferas de gestão, em relação a monitoramento e avaliação, indicando a necessidade de articulação entre elas. Nesse caso, quais são as atribuições e responsabilidades do Gestor Federal?

• A. Planejar e coordenar as ações de saneamento e edificações de saúde indígena; e promover o fortalecimento do Controle Social no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
• B. Submeter o relatório de gestão anual à aprovação do conselho municipal de saúde; e participar dos colegiados de gestão regionais, cumprindo suas obrigações técnicas e financeiras.
• C. Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS, junto à população em geral; e apoiar os processos de educação popular em saúde, com vistas ao fortalecimento da participação social do SUS.
• D. Estimular o processo de discussão e de organização do controle social no espaço regional; e implementar ouvidoria estadual, com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS, conforme diretrizes nacionais.
• E. Promover a reorganização da prática e a qualificação das ações e serviços oferecidos no país, reunindo medidas para garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros de todas as idades, com ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito por meio do SUS.

Gabarito: C

Comentários

• 7.1 - MUNICÍPIOS

  Todo município deve:

  apoiar o processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS;

  prover as condições materiais, técnicas e administrativas necessárias ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, que deverá ser organizado em conformidade com a legislação vigente;

  organizar e prover as condições necessárias à realização de Conferências Municipais de Saúde;

  estimular o processo de discussão e controle social no espaço regional;

  apoiar o processo de formação dos conselheiros de saúde;

  promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS, junto à população em geral;

  Apoiar os processos de educação popular em saúde, com vistas ao fortalecimento da participação social do SUS;

  A responsabilidade a seguir será atribuída de acordo com o pactuado e/ou com a complexidade da rede de serviços localizada no território municipal Implementar ouvidoria municipal com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS, conforme diretrizes nacionais. 

• Gabarito C

  7.4 - UNIÃO

  Apoiar o processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS;

  Prover as condições materiais, técnicas e administrativas necessárias ao funcionamento do Conselho Nacional de Saúde, que deverá ser organizado em conformidade com a legislação vigente;

  Organizar e prover as condições necessárias à realização de Conferências Nacionais de Saúde;

  Apoiar o processo de formação dos conselheiros de saúde;

  Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS, junto à população em geral;

  Apoiar os processos de educação popular em saúde, com vistas ao fortalecimento da participação social do SUS;

  Apoiar o fortalecimento dos movimentos sociais, aproximando-os da organização das práticas da saúde e com as instâncias de controle social da saúde;

  Formular e pactuar a política nacional de ouvidoria e implementar o componente nacional, com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS.

  Portaria 399/2006