A Resolução nº 441, de 12 de maio de 2011, do
CNJ, aprova diretrizes para análise ética de
projetos de pesquisas que envolvam
armazenamento de material biológico humano ou
uso de material armazenado em pesquisas
anteriores. De acordo com essa Resolução, o
descarte do material biológico humano
armazenado em Biobanco pode ocorrer,
EXCETO: