Questão 3012964

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei n° 3.415 de 1988 - ITBI

Considerando o que dispõe a Lei n° 3.415/1988 (ITBI), assinale a alternativa correta a respeito do cálculo do imposto.

• A. A base de cálculo do imposto é o valor de mercado dos bens ou direitos transmitidos, devidamente atualizado.
• B. Poderão ser abatidas do valor do bem as dívidas que onerem o imóvel transmitido, dentro dos limites estabelecidos na Lei.
• C. Nas cessões de direitos à aquisição, será deduzido da base de cálculo o valor ainda não pago pelo cedente.
• D. Na apuração do valor do bem transmitido, não será considerado o valor das benfeitorias e construções nele incorporadas.
• E. Para efeito de recolhimento do imposto, não poderá ser utilizado o valor constante da escritura ou instrumento particular de transmissão ou cessão.

Gabarito: C

Comentários

• Correta a alternativa “c” porque, de acordo com o §2º do art. 6º da Lei nº 3.415, de 1988, nas cessões de direitos à aquisição, será deduzido da base de cálculo o valor ainda não pago pelo cedente.

  Fonte: Estratégia Concursos