Essa questão requer conhecimentos sobre legislação educacional, mais especificamente da Lei nº 9.394/96, Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB). O candidato deve indicar a alternativa que contém uma afirmação ERRADA a respeito das regras comuns de organização do Ensino Básico, de acordo com a LDB.
A) A carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um máximo de 120 (cento e vinte) dias de efetivo trabalho escolar.
CORRETO – Esta é a regra que está errada. De acordo com o item I, do Art. 24. Da LDB, o correto é: a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
B) A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a 1ª do Ensino Fundamental, pode ser feita por meio de promoção, transferência ou avaliação feita pela escola.
ERRADO – Esta regra está correta. Trata-se do item II, do Art. 24. Da LDB: a classificação em qualquer série ou etapas, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
C) O controle de frequência fica a cargo da escola, sendo exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação.
ERRADO – Esta regra está correta. Trata-se do item VI, do Art. 24. Da LDB: o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.
D) A verificação do rendimento escolar observará critérios como avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno e possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
ERRADO – Esta regra está correta. Trata-se do item V, do Art. 24. Da LDB: a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais; b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
E) O regimento escolar, nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
ERRADO – Esta regra está correta. Trata-se do item III, do Art. 24. Da LDB: nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
Portanto, a letra A contém uma afirmação errada a respeito das regras da LDB e é a alternativa correta.
Gabarito do Professor: Letra A.
Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com
as seguintes regras comuns:
I - a carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e para o
ensino médio, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído
o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental,
pode ser feita:
a) por promoção,
b) por transferência,
c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola,
que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição
na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino;
VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento
e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de 75 por cento
do total de horas letivas para aprovação;
Art. 24, § 1º. A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser ampliada de
forma progressiva, no ensino médio, para 1400 horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no
prazo máximo de cinco anos, pelo menos 1000 horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março
de 2017.
CH mínima anual (EF e EM) → 800 horas
Dias de efetivo trabalho escolar (EF e EM) → 200 dias