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GABARITO: "C".
LEI 4.320/64:
Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
§ 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
EMPENHO GLOBAL: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis. (Prof. Leandro Ravyelle)
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GAB.: C
São três as modalidades de empenho:
Empenho ordinário -> despesas com montante previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez
Empenho por estimativa -> será utilizado quando da existência de despesa cujo montante não se possa determinar, são gastos que ocorrem regularmente, o valor sempre varia.
Empenho global -> para atender às despesas com montante também definido. Tal modalidade é permitida para atender despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento. (GABARITO)
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Parcelou? Empenho global.
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GAB C
TIPOS OU MODALIDADES DE EMPENHO:
GLOBAL = Sei o valor total + vai ser pago parceladamente. [De acordo com o que vai entregando vai pagando].
ESTIMATIVO = Não sabe o valor exato. Ex: p/ pagar conta de água e luz tem que ser empenhada. [guardada].
ORDINÁRIO = pagamento em parcela única.
Avante!
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Conforme o MCASP 8ª:
"Os empenhos podem ser classificados em:
a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis".
Resolução: [...] empenho no valor de R$ 120.000 a ser pago parceladamente [...]
Como a questão afirma que o empenho será "pago parceladamente" , então é empenho global. Assim, a única alternativa possível é a letra C.
Gabarito: C.
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