ID 301381 Banca CESPE / CEBRASPE Órgão TJ-RR Ano 2006 Provas CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina Direito Constitucional Assuntos Ciência, Tecnologia e Comunicação Social Ordem Social Assinale a opção incorreta acerca das regras constitucionais que versam sobre ciência e tecnologia. Alternativas A pesquisa tecnológica deve voltar-se preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. Contrasta com os princípios constitucionais a deliberação de estados e do DF de vincularem parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica. O mercado interno integra o patrimônio nacional e deve ser incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico da população. A lei deve apoiar e estimular as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho. Responder Comentários Resposta: letra B Signficado de contrastar:. Lutar contra; resistir a: contrastar um ataque. Ser o contraste de: o mal contrasta as boas ações.Opor-se a; contrariar: essa atitude contrasta as regras morais. Esse direito é assegurando no Art 218: § 5º - É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica. a) A pesquisa tecnológica deve voltar-se preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.Art. 218, § 2º - A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.c) O mercado interno integra o patrimônio nacional e deve ser incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico da população.Art. 219. O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-econômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal.d) A lei deve apoiar e estimular as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.Art. 218, § 4º - A lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao País, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho. a) CORRETATrasncrição do artigo 218 da CF:Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas. (...) § 2º A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. b) ERRADO. Não contrasta, que já é autorizado pelo própria CF. § 5º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica. Questões de Direito Constitucional sobre Ordem Social pouco caem, mas quando aparecem são questões simples. Normalmente, faz referência ao texto da Lei. De qualquer forma, vale uma leitura na lei seca. ... e conhecer sinônimos! Significado de Contrastar v.t. Lutar contra; resistir a: contrastar um ataque. Ser o contraste de: o mal contrasta as boas ações. Opor-se a; contrariar: essa atitude contrasta as regras morais. Tocar contra a pedra; averiguar o quilate de (jóias, metais preciosos): contrastar uma peça de ouro. Estar em contraste, em oposição: a luz contrasta com as trevas. Sinônimos de Contrastar Sinônimo de contrastar: afrontar, apreciar, aquilatar, arrostar, avaliar e examinar patrimônio nacional não seria : Pantanal; serra do mar; floresta amazônica; mata atlântica e a zona costeria???