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Título II
Dos Direitos Fundamentais
Capítulo I
Do Direito à Vida e à Saúde
I- , A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.
II- 1 , Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
III - Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.
IV - , É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Gab.: D
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Art. 14 do ECA
Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
Parágrafo único. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
§ 1 É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
§ 2 O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.
§ 3 A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.
§ 4 A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
§ 5 É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
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Gabarito letra D
I- função protetiva e antes do bebe nascer, no sexto e décimo segundo ano de vida.
II - primeira infância
III- correto
IV- correto
letra d. itens III e IV corretos
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Desatualizada a Questao, nao existe mais paragrafo Unico mais nao...
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O Idelmar comentou que a questão está desatualizada. De fato, o parágrafo único não existe mais, porém incluiram novos parágrafos e o §1º tem a mesma redação do antigo §único. Então, a questão continua atualizada!
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Item II: "Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na segunda infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco ao desenvolvimento físico.
§ 3 Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
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§ 3 Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário
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A questão exige o conhecimento de diversos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial no que tange ao direito à vida e à saúde. Vamos aos itens:
I - incorreto. A atenção odontológica terá função educativa protetiva (e não função curativa).
Art. 14, §3º, ECA: a atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no 6º e no 12º anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.
II - incorreto. O erro da assertiva está na faixa etária da criança: o ECA prevê que os profissionais que atendem as crianças da primeira (e não segunda) infância é que receberão formação específica e permanente.
Art. 11, §3º, ECA: os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para acompanhamento que se fizer necessário.
Atenção: primeira infância é o período que vai de 0 a 6 anos de vida.
III - correto. Art. 9º, §2º, ECA: os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.
IV - correto. Art. 14, §1º, ECA: é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Gabarito: D
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I - incorreto. A atenção odontológica terá função educativa protetiva (e não função curativa).
Art. 14, §3º, ECA: a atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no 6º e no 12º anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.
II - incorreto. O erro da assertiva está na faixa etária da criança:
o ECA prevê que os profissionais que atendem as crianças da primeira (e não segunda) infância é que receberão formação específica e permanente.
Art. 11, §3º, ECA: os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para acompanhamento que se fizer necessário.
Atenção: primeira infância é o período que vai de 0 a 6 anos de vida.
III - correto. Art. 9º, §2º, ECA: os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.
IV - correto. Art. 14, §1º, ECA: é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Gabarito: D