- ID
- 3014416
- Banca
- COMPERVE
- Órgão
- Prefeitura de Parnamirim - RN
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Direito Sanitário
- Assuntos
A Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde, define a Lista Nacional
de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de
saúde públicos e privados em todo o território nacional, e dá outras providências. Quanto à
notificação compulsória imediata, a Portaria estabelece: