Questão 3014455

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Saúde Pública

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) tem por objetivo promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante a atenção e cuidados integrais e integrados da gestação aos 9 anos de vida, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade. A PNAISC considera primeira infância o período de zero a

• A. 5 anos, ou seja, de zero a 72 meses.
• B. 2 anos, ou seja, de zero a 24 meses.
• C. 9 anos, ou seja, de zero a 120 meses.
• D. 7 anos, ou seja, de zero a 84 meses.

Gabarito: A

Comentários

• bizarra a questão, se o ECA estabelece que primeira infância é o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança, como pode a resposta ser a opção A, até porque 72meses (conforme diz na questão) equivale a 06 (seis) anos de vida. Vai entender.

• De acordo com a PNAISC (portaria 1130 de 05 de agosto de 2015), é considerado criança a pessoa de 0 a 9 anos (0-120 meses) e a primeira infância a faixa etária de 0- 5 anos (0-72 meses). Mas para atendimentos em serviço de pediatria no SUS, a PNAISC considerara crianças e adolescentes de até 15 anos (podendo ser alterado de acordo com as normas e rotinas do estabelecimento de saúde).

• A

• Letra : A

   

  PORTARIA Nº 1.130, DE 5 DE AGOSTO DE 2015

  Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

   

  Art. 3º Para fins da PNAISC, considera-se:

   

  I - criança: pessoa na faixa etária de 0 (zero) a 9 (nove) anos, ou seja, de 0 (zero) a 120 (cento e vinte) meses; e

   

  II - primeira infância: pessoa na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, ou seja, de 0 (zero) a 72 (setenta e dois) meses.

   

  Paragrafo único. Para fins de atendimento em serviços de pediatria no SUS, a PNAISC contemplará crianças e adolescentes até a idade de 15 (quinze) anos, ou seja, 192 (cento e noventa e dois) meses, sendo este limite etário passível de alteração de acordo com as normas e rotinas do estabelecimento de saúde responsável pelo atendimento.

• Primeira infância Levando-se em conta o aspecto legal, a primeira infância compreende o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança, conforme dispõe o artigo 2º, da , que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância.