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Código de Processo Civil
Art. 165. § 2º O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.
Art. 166. A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.
Art. 166. § 4º A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais.
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Sobre os princípios do art. 166...
Dica:
4 Índios na OCA
Independência
Imparcialidade
Informalidade
Decisão Informada
Oralidade
Confidencialidade
Autonomia
NCPC, ART 166, § 4o : A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais.
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A supressão da palavra preferencial não pode tornar a alternativa errada (assunto já debatido na questão Q10054450 (https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/4beda887-9f)
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Essa aí é aquela questãozinha coringa, cuja resposta está no bolso de dois ou três
Quem tem 5 dedos também tem 4.
Famosa AFUNDATEC
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PREFERENCIALMENTE, muda tudo, ex: José PREFERENCIALMENTE gosta de mulher. X José gosta de mulher. Viram a diferença?
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A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
Afirmativa I) Acerca do tema, dispõe a lei processual: "Art. 165, §2º. O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem". A afirmação foi considerada incorreta porque a atuação do conciliador nos casos em que não há vínculo anterior entre as partes é preferencial e não obrigatória, podendo ele atuar mesmo diante da existência desse vínculo. Afirmativa incorreta.
Afirmativa II) De fato, dispõe o art. 166, do CPC/15, que "a conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada". Afirmativa correta.
Afirmativa III) Neste sentido, dispõe o art. 166, §4º, do CPC/15: "A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais". Afirmativa correta.
Gabarito do professor: Letra E.
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Resposta E.
Decoreba da vez:
CONCILIADOR + PREFERENCIALMENTE
MEDIADOR + PREFERENCIALMENTE
Relacionem essas duas palavras para guardarem que não é obrigatória a relação deles ou não em casos com vínculo anterior entre as partes.
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GABARITO: E
I - ERRADO: Art. 165, § 2º O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.
II - CERTO: Art. 166. A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.
III - CERTO: Art. 166, § 4º A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais.
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ahahaah questão pros apadrinhados acertarem né Fundatec
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Esses dispositivos não caem no TJ SP Escrevente.
Já o art. 149, CPC fazem menção aos auxiliares da justiça.
Perito = Auxiliador que tem conhecimento técnico. Atua na produção de prova técnica.
Depositário = Encarregado pela guarda e conservação do bem
Administrador = Guarda, conservação e atos de gestão.
Mediador = Já existia vínculo entre as partes + Facilitador (não sugere solução).
Conciliador = Não existe vínculo entre as partes + Sugere soluções. (vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimação para que as partes conciliem). PREFERENCIALMENTE.
Partidor = Partidor é um servidor, auxiliar do juiz, responsável por fazer um esboço de como se dará a partilha.
Distribuidor = É o servidor judiciário responsável pela distribuição dos processos.
Regulador de Avarias = apuração de danos nas avarias ocorridas em navios para fins de rateio entre pessoas envolvidas.
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Desnecessário este tipo de questão! rsrs